Segundo o último levantamento da população em situação de rua de Belo Horizonte, realizado pela Prefeitura em 2017, a capital tem 4.553 moradores de rua. No levantamento anterior, referente a 2014, o número era 1.827. Com esse cenário, os desafios se multiplicam. Nessa terça-feira, dia 16, foi publicada no Diário Oficial do Município a Resolução nº 30 do Conselho Municipal de Assistência Social. Ela regula e padroniza os serviços prestados a indivíduos e famílias em situação de rua. Isso deve garantir uma espécie de padrão de qualidade. 

"São detalhes relacionados ao ambiente físico, como deve ser estruturado um abrigo, as condições de acessibilidade, as condições de higiene, de privacidade", exemplifica a Diretora de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Kátia Rochael. 

Os parâmetros são resultados de um diagnóstico dos serviços já prestados em Belo Horizonte e de um trabalho coletivo desenvolvido desde abril de 2017 e que envolveu contribuições de mais de 300 pessoas, incluindo usuários do sistema. O novo documento detalha como devem ser, por exemplo, os serviços de atendimento e acolhimento de crianças, adolescentes, adultos e famílias em situação de rua.  "Com essa resolução agora, nós temos o poder de fiscalizar, de exigir que as ações planejadas sejam efetivadas", comenta um dos coordenadores do Movimento Nacional da População de Rua, Alex Maciel.

Na resolução, está prevista a articulação da rede interna do Sistema Único de Assistência Social e a articulação em rede com Políticas Públicas Setoriais, como Saúde, Educação, Trabalho e Renda. Hoje a Prefeitura de Belo Horizonte oferece serviço de aborgadem social em todas as regionais da cidade. Existem ainda três centros de referência para a população de rua, casas para pernoite com um total de 600 vagas, além de abrigos, que hoje contam com 336 vagas. Está prevista para o final do mês a inauguração de outras duas unidades de acolhimento na Avenida Paraná. Cada uma tem capacidade para 50 pessoas e já segue os parâmetros da nova resolução.