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BH deixa de receber R$ 4 bilhões por perdas da Lei Kandir, aponta relatório

Documento elaborado pela Câmara Municipal foi apresentado hoje na Prefeitura

Autoridades na coletiva da Lei Kandir, hoje
Autoridades na coletiva da Lei Kandir, hoje Amira Hissa | Flickr PBH

Solenidade na Prefeitura de Belo Horizonte marcou nesta segunda-feira, 16, a entrega do relatório da Câmara Municipal sobre a Lei Kandir. O governador de Minas, Fernando Pimentel, e o prefeito da capital mineira, Alexandre Kalil, participaram do evento, que teve como principal objetivo pressionar os representantes mineiros no Congresso para a revisão e até mesmo a revogação da lei. 

A medida concedeu a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos de exportação de bens primários e semielaborados. A lei é de 1996 e causa perdas aos Estados e municípios anualmente. Com a revisão, BH receberia cerca de R$ 4 bilhões, aponta o relatório.

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Reportagem veiculada no Jornal UFMG desta segunda-feira, 16 de outubro de 2017.