Institucional

Comissão da Verdade mineira entrega relatório final à UFMG

Conselheiros destacam parceria “robusta e estratégica” com a Universidade

Ao lado de Robson Sávio, Jaime Ramírez folheia volume do relatório da Comissão
Ao lado de Robson Sávio, Jaime Ramírez folheia volume do relatório da Comissão Celso Travassos / Covemg

Conselheiros e pesquisadores da Comissão da Verdade em Minas Gerais (Covemg) entregaram hoje (quarta, 7) ao reitor da UFMG, Jaime Ramírez, e à vice-reitora, Sandra Goulart Almeida, a caixa que contém os cinco volumes de seu relatório final, produto de quatro anos de trabalho. O documento contém os resultados de investigações sobre as violações de direitos humanos no estado, de 1946 a 1988, especialmente aquelas cometidas durante o período ditatorial (1964-1985). A Comissão se extingue nesta quinta-feira, 8.

O coordenador da Comissão da Verdade, Robson Sávio Reis Souza, destacou que a parceria com a Universidade foi estratégica. “Foi a principal e mais robusta contribuição para a Comissão. A participação da UFMG viabilizou o trabalho e, mais que isso, garantiu sua qualidade”, afirmou. Robson Sávio lembrou a participação do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição (CJT), vinculado à Faculdade de Direito, do Projeto República e da Escola de Ciência da Informação (ECI). Além disso, segundo ele, os convênios de pesquisa foram feitos via UFMG, em conjunto com a Fapemig, e a execução do projeto foi da Fundação Christiano Ottoni, também ligada à Universidade.

Jaime Ramírez agradeceu aos colegas que integraram o esforço da Comissão da Verdade e salientou que a participação da UFMG foi movida pelos ideais de liberdade que sempre regeram a vida da instituição. “Consideramos que é nossa obrigação contribuir para o resgate da história, trazendo à luz, neste caso, violações aos direitos individuais e graves agressões à sociedade”, afirmou o reitor.

Para Ramírez, esse foi um passo importante para que a sociedade “tenha ciência e consciência do que houve no Brasil”. Instituições como a UFMG, ele enfatizou, “devem contribuir para a construção de uma sociedade menos desigual e na qual os direitos dos cidadãos sejam respeitados”. Jaime Ramírez exaltou o trabalho da Covemg, que “não foi igualado no Brasil”.


Acervos

A conselheira da Comissão da Verdade Maria Céres Spínola Castro, que é professora aposentada da UFMG, destacou o apoio da Biblioteca Universitária, que proporcionou condições excelentes para a pesquisa no acervo da Assessoria Especial de Segurança e Informação (Aesi), mantida na UFMG pelo governo militar. Ela lembrou também, entre outras formas de apoio, a abertura pelo Projeto República de arquivos como o do movimento estudantil e a assessoria do professor Rodrigo Patto Sá Motta, do Departamento de História.

“Faltam aspectos a examinar, mas o trabalho que entregamos é muito significativo para mostrar violações de direitos e formas de luta. É difícil pesquisar sobre a censura, porque a censura produz ausência, mas contamos com depoimentos cruciais, como os dos jornalistas que o regime tentou calar”, disse Maria Ceres. Os outros conselheiros presentes à reunião foram Carlos Melgaço e Marisa Celina Albano.

Os representantes da Comissão da Verdade chamaram a atenção para o fato de que o trabalho ampliou o escopo de investigação de comissões do gênero, revelando fatos que envolveram os trabalhadores rurais e as comunidades indígenas. “Agentes públicos e privados se uniram para reprimir camponeses e para perseguir etnias em busca de novas terras para explorar”, disse Robson Sávio.

A respeito da participação da UFMG no esforço da Comissão da Verdade, a professora Heloisa Starling, coordenadora do Projeto República, lembrou que, historicamente, os reitores da Universidade têm apoiado iniciativas que visam “recuperar a memória do país, honrar os estudantes e construir condições de divulgação de resultados de pesquisas”. “A trajetória da Universidade é marcada pelo compromisso com a verdade e a defesa dos direitos humanos”, afirmou a professora, que integrou a Comissão Nacional da Verdade.

Na foto publicada pela Comissão, estudantes da UFMG deixam o campus Saúde,  em episódio de repressão policial
Na foto publicada pela Comissão, estudantes e dirigentes deixam o campus Saúde, sob vigilância policial Celso Travassos / Covemg

222 depoimentos

O relatório contém cerca de 1.600 páginas, divididas em cinco volumes, que detalham como a violência e a tortura foram utilizadas como prática sistemática pelos agentes de Estado em Minas Gerais. A Comissão da Verdade ouviu 222 pessoas e realizou pesquisa em acervos públicos e privados para apresentar documentos e relatos que comprovam as violações. Também são revelados os principais grupos atingidos pela repressão, os mineiros mortos e desaparecidos no período, bem como quem foram alguns de seus violadores.

Criada em 2014 pelo governo de Minas Gerais, a Covemg contou com mais de 80 pesquisadores (incluindo voluntários) e 40 bolsistas de iniciação científica, por meio de convênio firmado com a UFMG, a Fapemig, a Fundação Christiano Ottoni e as secretarias estaduais de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac).

O relatório final da Comissão da Verdade em Minas Gerais pode ser acessado na internet. Ele contém 99 recomendações para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, universidades e instituições da sociedade civil, que orientam a continuidade das investigações e pedem medidas, como ações de reparação diversas, relacionadas às conclusões do trabalho.

Membros da Comissão da Verdade fora recebidos na Reitoria
Membros da Comissão da Verdade foram recebidos na Reitoria Celso Travassos / Covemg

(Com informações da assessoria da Comissão da Verdade em Minas Gerais)