“A nova capitania estabeleceu as primeiras linhas da organização geopolítica e administrativa de Minas Gerais. O heterogêneo grupo que habitava serras, vales e sertões fecundou uma nova identidade cultural, carinhosamente conhecida como mineiridade”, afirmou o professor da Faculdade de Direito e presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG), Felipe Martins Pinto, sobre o tema do livro 300 anos de Minas Gerais, lançado nesta quarta-feira, dia 21, em cerimônia realizada no Conservatório UFMG. A publicação reúne artigos assinados por personalidades relevantes nos atuais cenários do direito, da educação e da política no estado.   

Em seu pronunciamento, o presidente da IAMG, que organizou a obra, afirmou que “cabrestos e cangalhas não combinam com o povo de uma terra que nasceu insurgente e fez da liberdade a sua identidade”. Em nome do Instituto, Felipe Martins disse que a obra se justifica à medida que “a celebração dos 300 anos de Minas Gerais deve transcender solenidades e homenagens para também contribuir com o resgate e a afirmação de nossa identidade e da esperança na sociedade”.

“O livro traduz o Direito nesse período de três séculos, de maneira objetiva, qualificada, reflexiva e pitoresca. Ao revisitarmos a história e os valores que nortearam a evolução do Direito em Minas Gerais, propulsionamos uma necessária reação contra relaxamentos morais e éticos que têm vulnerado nossa incipiente e frágil democracia republicana”, completou.

Histórias não contadas
O presidente da Associação Comercial de Minas Gerais (AC Minas) e da Academia Mineira de Letras Jurídicas (AMLJ), José Anchieta, que também assina um dos artigos, apresentou o que chamou de “segundo Manifesto dos Mineiros”. Entre as reivindicações que compõem a declaração, José Anchieta enumerou “as reformas político-eleitoral, administrativa, orçamentária e econômica, e dos sistemas de educação, de segurança e tributário”. “A democracia não pode ser ameaçada, mas fortalecida, e é preciso extirpar das leis todo tipo odioso de privilégio”, enfatizou.

O pronunciamento de José Anchieta é contextualizado pela relação com o ‘primeiro’ Manifesto dos Mineiros – documento publicado em 1943, que expunha as agruras da ditadura do Estado Novo e pedia o restabelecimento da democracia no Brasil.

A reitora Sandra Goulart destacou que o livro 300 anos de Minas Gerais é um meio de “imortalizar histórias relevantes para nosso estado e nossas instituições”. “A obra tem um peso muito importante, já que traz à tona histórias até então não contadas”, comentou ela, destacando que “a história da UFMG e do estado se confundem”. A única universidade federal que tem Minas Gerais no nome nasceu como um projeto político, inspirado primeiramente pelos inconfidentes. Eles sonhavam em construir aqui uma universidade, pois sabiam que o conhecimento é peça fundamental para o desenvolvimento”, acrescentou.

O evento foi transmitido pelo canal da Coordenadoria de Assuntos Comunitários (CAC) no YouTube, onde permanece disponível.

O livro
Com prefácio do governador Romeu Zema, a obra reúne 16 artigos que versam sobre vários aspectos da evolução do direito e da justiça em Minas Gerais. O senador Antonio Anastasia, também docente da UFMG, escreveu o artigo As Constituintes mineiras, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Agostinho Patrus, é autor de Das Minas para o Brasil – advogados na construção da história, e Aristóteles Atheniense, recentemente falecido, traçou um perfil do jurista Sobral Pinto, um dos expoentes dos direitos humanos no Brasil.

O professor da UFMG Hermes Vilchez Guerrero é autor do artigo A criação da Faculdade Livre de Direito de Minas Geraes, embriã da atual Faculdade de Direito. A reitora Sandra Goulart Almeida escreveu sobre autonomia universitária à luz do pensamento do jurista Mendes Pimentel, fundador da UMG. “Ele deixou um legado que tem influenciado gerações e que permanece como fonte constante de referência e inspiração”, anotou a reitora no artigo Mendes Pimentel nos 300 anos de Minas Gerais: em defesa da autonomia universitária.