Institucional

Ministério Público defende valorização da memória e pede reflexão sobre medidas coercitivas

Monumento 'Liberdade', instalado no gramado da Biblioteca Central, homenageia os estudantes da UFMG Gildo Macedo Lacerda, Idalísio Soares Aranha Filho, José Carlos Novaes Mata Machado e Walkíria Afonso Costa, mortos pela ditadura militar
Monumento 'Liberdade', instalado no gramado da Biblioteca Central, homenageia os estudantes da UFMG Gildo Macedo Lacerda, Idalísio Soares Aranha Filho, José Carlos Novaes Mata Machado e Walkíria Afonso Costa, mortos pela ditadura militar Foca Lisboa / UFMG

Em nota publicada nesta quinta-feira, dia 7, sobre a operação Esperança equilibrista, deflagrada ontem para apurar supostas irregularidades na construção do Memorial da Anistia, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, destacou a importância das políticas de preservação da memória sobre as violações aos direitos humanos durante a ditadura militar no Brasil. Leia a seguir:

“A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, acompanha com preocupação a notícia de supostas irregularidades na construção do Memorial da Anistia Política na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – a qual teria dado origem a uma investigação criminal, com o cumprimento de medidas de busca e apreensão na UFMG e a condução coercitiva de professores e dirigentes universitários.

Embora a PFDC repudie o uso indevido de recursos públicos em qualquer hipótese, reforça que a implementação do Memorial da Anistia Política constitui parte da política pública de justiça de transição e sua conclusão é indispensável para a preservação da memória sobre as graves violações aos direitos humanos perpetradas durante a ditadura militar no Brasil e a resistência que milhares de cidadãos ofereceram ao autoritarismo no País. 

Qualquer iniciativa de investigação de desvios de recursos na implementação do Memorial não pode ser usada para depreciar a importância jurídica e histórica da preservação da memória sobre o legado de violações aos direitos humanos no regime militar autoritário. 

Nesse contexto, a PFDC considera ser infeliz a denominação dada à operação policial, a qual se apropria de passagem de música de Aldir Blanc e João Bosco, imortalizada na voz de Elis Regina, e que se tornou hino da luta por liberdades e direitos no País, especialmente daqueles que foram mortos, torturados ou desapareceram por força da repressão política durante a ditadura militar. 

Finalmente, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão convida a uma reflexão sobre o eventual uso exagerado de medidas coercitivas, especialmente no ambiente da academia, a qual goza de autonomia constitucional. Evidentemente que essa autonomia não impede a apuração de crimes, porém seu rompimento deve ser reservado às situações de gravidade que, em um juízo de ponderação, justifiquem a presença de forças policiais no ambiente da universidade, a qual traz tristes memórias, oriundas justamente do período autoritário sobre o qual o Memorial da Anistia Política irá se debruçar.

Assessoria de Comunicação e Informação

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) / Ministério Público Federal"