Ministério Público do Trabalho recomenda suspensão de decreto sobre trabalho escravo
Políticos e entidades como a Organização Internacional do Trabalho também criticaram as alterações
OIT | Reprodução
O Ministério Público do Trabalho pediu a suspensão do decreto assinado pelo Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que altera o conceito do que é considerado trabalho análogo ao trabalho escravo no país, assim como as formas de fiscalização e divulgação da chamada “lista suja” de empregadores que utilizam mão-de-obra considerada escrava. Pelo decreto, a inclusão de nomes e a divulgação da “lista suja” só poderão ocorrer mediante aprovação prévia do Ministro do Trabalho.
A medida foi recebida negativamente por organizações de direitos humanos nacionais e internacionais, especialistas e políticos. Para o Ministério Público do Trabalho, o decreto favorece a impunidade aos empregadores que utilizam mão-de-obra escrava e têm irregularidades jurídicas, já que fere princípios da Constituição e pactos de proteção aos direitos do trabalho assinados pelo Brasil.
Para o representante em Minas da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho, Fabrício Borella, a medida mancha a imagem do Brasil na comunidade internacional. "Esse conceito era elogiado pelos organismos internacionais como a ONU porque refletia um entendimento sobre a chamada escravidão contemporânea", explica.
O coordenador da Comissão Pastoral da Terra, Frei Gilvander Luís Moreira, acredita que o decreto é uma forma de o governo Michel Temer garantir apoio da Frente Parlamentar Agropecuária, a chamada bancada ruralista, já que ela atende reivindicações dos parlamentares do grupo. "É uma covardia imensa. Não é um problema exclusivo do campo, mas também das capitais", afirma.
Já a Frente Parlamentar Agropecuária divulgou nota rebatendo as críticas de que houve pressão ou promessa de apoio em troca da publicação da portaria. O deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), que faz parte da FPA, reiterou a posição do grupo e afirmou que a portaria traz definições mais precisas do que é trabalho escravo. Para Mauro Pereira, o decreto dá mais segurança jurídica, tanto para os auditores fiscais do Ministério do Trabalho quanto para os empregadores.
Em 2016, 660 pessoas em condições de trabalho escravo foram libertadas no país, segundo dados do Ministério do Trabalho - redução de 34% em relação a 2015, quando 1.010 trabalhadores foram soltos.
Reportagem veiculada no Jornal UFMG desta quarta-feira, 18 de outubro de 2017.
