Uma das principais promessas de Jair Bolsonaro durante sua campanha eleitoral, em 2018, começa a ganhar forma: o presidente assinou na manhã dessa terça-feira, 15, um decreto que facilita a posse de armas no Brasil.

Entre as alterações trazidas pelo texto – publicado em edição extra do Diário Oficial –, destacam-se o aumento do período de validade do registro de armas no país, que vai de 5 para 10 anos, e o estabelecimento de alguns requisitos apresentados como objetivos, e que devem ser apresentados a um delegado da Polícia Federal (PF) para autorização da posse.

Com essa medida, o presidente atende a uma das principais críticas daqueles que defendem mais facilidade na hora da posse: eles alegavam que os critérios adotados pela PF, até então, eram subjetivos.

A posse de armas no Brasil é regulamentada pela Lei Federal nº 10.826, de 2003, que ficou conhecida popularmente como Estatuto do Desarmamento. O novo decreto, assinado ontem, altera o Decreto nº 5.123, de 2004, que, até ontem, regulamentava o Estatuto.

Em entrevista ao programa Conexões, da Rádio UFMG Educativa, veiculada nesta quarta-feira, 16, a professora Valéria de Oliveira, da Faculdade de Educação da UFMG e pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), analisou o texto do decreto e seus possíveis impactos na segurança pública do país.

Vinculado ao Departamento de Sociologia e Antropologia da UFMG, o Crisp atua, desde a década de 1990, com pesquisas e formação de pessoal especializado na área de criminalidade e segurança pública. Para conhecer pesquisas e trabalhos e saber mais sobre a temática, você pode consultar o site do Crisp UFMG.