No Brasil, existem apenas três situações em o aborto é considerado legal: casos de estupro, risco de morte para a mãe e quando o feto é anencéfalo. Em 2017, segundo o Ministério da Saúde, foram registrados no País 1.636 abortos legais. Aqui em Minas, nos quatro serviços de referência credenciados pelo Ministério, foram 36 abortos legais. No entanto, conforme dados da Secretaria de Estado da Saúde, no mesmo período foram realizados nas unidades de saúde mineiras, 16.828 procedimentos pós-aborto, como curetagem e aspiração intra-uterina. Os dados não identificam a natureza do aborto, se espontâneo ou provocado. Hoje, a legislação brasileira penaliza mulheres e profissionais que realizam ou participam do procedimento em casos não previstos em lei.  As penas variam de um a dez anos de prisão. Entidades e coletivos de Minas se mobilizam a favor da mudança na legislação. 

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