O Observatório para a Qualidade da Lei da Faculdade de Direito promove, nesta quinta-feira, 23 de julho de 2020, das 10h às 13h, o webinar Marco regulatório do saneamento básico: a vida como ela é. Com transmissão pelo YouTube, o evento reunirá a diretora do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Melo, a consultora Patrícia Boson e a secretária de Meio Ambiente de Jequitibá (MG), Poliana Valgas. A participação é aberta ao público, mas os interessados devem se inscrever para garantir o certificado.

Responsável pela mediação da conversa, a professora Fabiana Menezes Soares explica que a pandemia de covid-19 escancarou o descaso e a desigualdade que marcam o cenário do saneamento básico no Brasil. “Vamos discutir o problema sob várias perspectivas para juntar os pontos de uma política pública que é profundamente transversal a vários direitos fundamentais. Será que o pacto federativo tem algo a ver com isso? Por que olhar com lupa esse processo legislativo?”, pergunta a professora, ao antecipar algumas questões que serão debatidas.

Aprovado recentemente no Senado, o marco regulatório do saneamento básico favorece a entrada da iniciativa privada no setor e contém metas de universalização do serviços de água e esgoto até o ano de 2033.