Grupos de trabalho serão instituídos pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes) para analisar os fundamentos do programa Future-se, apresentado nesta quarta-feira, dia 17, pelo Ministério da Educação para financiar as universidades e institutos federais. “A Andifes sempre assumiu o compromisso de discutir propostas apresentadas pelo governo. Constituímos grupos de estudos em outras ocasiões para avaliar a proposta de ampliação das universidades que resultou no Reuni, o projeto da jornada de 30 horas, a assistência estudantil e a reserva de vagas”, exemplificou o presidente da Associação, Reinaldo Centoducatte, reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em coletiva de imprensa realizada na tarde de hoje na sede da entidade, em Brasília.

A base da proposta do MEC seria um fundo de investimentos para financiar as universidades e institutos federais. Sua operacionalização se daria por meio de contratos de gestão firmados pela União e pela instituição de ensino com organizações sociais (OSs), entidades de caráter privado que receberiam o status “social” ao comprovar eficácia e fins sociais, entre outros requisitos. Os contratos de gestão poderão ser celebrados com organizações sociais já qualificadas pelo MEC, e as próprias fundações de apoio das universidades poderão ser credenciadas como organizações sociais. A adesão, segundo o governo, é voluntária. Leia mais em matéria publicada no Portal da Empresa Brasileira de Notícias (EBC). O Portal do MEC também cobriu a apresentação do programa.

Garantir o presente e a autonomia
Presente ao lançamento do programa na parte da manhã, a reitora da UFMG, Sandra Regina Goulart Almeida, reagiu com cautela. “Há muitas dúvidas em relação ao projeto apresentado pelo governo federal. Precisamos, primeiramente, de esclarecimentos para que tenhamos elementos para conhecer e discutir os possíveis impactos dessa proposta. Não podemos falar em adesão ou não sem um debate qualificado com a nossa comunidade e com os órgãos colegiados da UFMG", defendeu.

Em sua visão, uma das questões fundamentais é analisar se a missão das Universidades – ser uma instituição pública de relevância, que oferece ensino gratuito e de qualidade – será preservada com essa configuração. Outro ponto importante, na avaliação da reitora, é a manutenção da autonomia universitária. "Além disso, para falar em um projeto de captação para projetos futuros, temos de pensar, primeiro, no nosso presente, que está comprometido com o bloqueio de recursos", sustentou.

“Qualquer proposta que se apresente deve levar em conta a expertise, as iniciativas bem-sucedidas e a competência instalada nas universidades”, avaliou o vice-presidente da Andifes, João Carlos Salles, que é reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA). De acordo com ele, ao apresentar uma proposta para arrecadação de recursos adicionais, o próprio governo parece reconhecer que o orçamento das instituições hoje é insuficiente.

Salles informou que a Andifes vai fornecer diretrizes, mas cada universidade terá autonomia para decidir se adere ou não ao programa. Na próxima quinta-feira, 25, haverá uma reunião do Conselho Pleno da Andifes – com presença dos dirigentes de todas as universidades federais – para discutir a proposta. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi convidado para o encontro.

“Ninguém em sã consciência é contra captar mais recursos. Mas é preciso construir uma legislação e estabelecer os requisitos para a adesão”, defendeu Centoducatte. “Algumas coisas [previstas na proposta] as universidades já fazem, diretamente ou por meio das fundações de apoio. Outras coisas não fazemos por impedimentos legais, somos obrigados, por exemplo, a licitar”, afirmou ele, que manifestou sua preocupação em relação à transferência de recursos públicos para as organizações sociais. “Necessitamos de uma legislação que nos dê suporte e segurança. Por isso, temos de ter paciência e cautela para enfrentar a discussão e chegar a um bom termo para as universidades”, afirmou o presidente.

Teto de gastos
De acordo com o reitor da Ufes, a própria Emenda Constitucional 95, que estabelece o teto de gastos públicos, poderia, a princípio, inviabilizar a ideia de um fundo deinvestimentos. “Corremos o risco de ‘estourar’ o teto com a entrada de receitas adicionais. Esse dinheiro não poderia entrar como recurso público, teríamos de estudar outra forma”, afirmou o presidente da Andifes.

Também presente à coletiva, o segundo vice-presidente da Andifes, Edward Madureira, lembrou que a PEC 95 engessa as atividades de todo o Estado brasileiro e defendeu sua revogação. E acrescentou que, de imediato, é preciso reverter o bloqueio imposto às universidades para que possam concluir o ano letivo com suas contas em dia. “Algumas suportam mais tempo essa situação, outras menos, mas o fato é que, até o fim do ano, todas as universidades acabarão interrompendo parte de seu funcionamento se esse problema não for resolvido”, alertou Madureira, que é reitor da  Universidade Federal de Goiás (UFG).