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Câmara de Vereadores de BH promove audiência sobre Marco Regulatório da Ciência e Tecnologia

Seminário discutiu a elaboração de um projeto de lei municipal que regulamente e incentive a implantação e continuidade das empresas de inovação tecnológica na capital

Seminário
Seminário "Caminhos para elaboração do Marco Regulatório de Ciência Tecnologia e Inovação para o Município de Belo Horizonte" no âmbito da gestão da administração pública. Rafa Aguiar / CMBH

Com a publicação do Decreto 9.283, que regulamenta a lei que instituiu o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Informação no Brasil, Belo Horizonte quer criar uma regulamentação municipal para possibilitar que os dispositivos previstos no Marco Legal sejam melhor aplicados no município. O objetivo do seminário realizado na manhã de hoje (05), na Câmara de Vereadores foi discutir as ações que o poder público municipal precisa desenvolver para garantir que BH ofereça condições para o desenvolvimento da área de inovação, ciência e tecnologia.

O debate contou com a presença de empresários e especialistas que já vêm desenvolvendo estudos e pesquisas para a criação do Marco Regulatório Municipal de Ciência e Tecnologia. O presidente da Suceso Nacional, Sociedade de Usuários de Tecnologia, entidade que reúne mais de 5 mil pessoas físicas e jurídicas da área de tecnologia, Leonardo Bortoletto, explica que o próximo passo é elaborar um projeto de lei com base nas pesquisas e discussões já feitas.

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