De hoje (segunda, 8) até quarta-feira (10), quando será realizado o processo de registro presencial para os cursos de graduação da UFMG, com entrada no segundo semestre letivo, o campus Pampulha vai receber os candidatos aprovados nas modalidades de ampla concorrência e de reserva de vagas. Desse segundo grupo, são esperados 698 estudantes que se autodeclararam negros (pretos ou pardos). Eles passarão pelo procedimento de heteroidentificação executado pela Comissão Complementar à Autodeclaração.

De acordo com a professora Shirley Miranda, que preside a Comissão Permanente de Ações Afirmativas e Inclusão, a autodeclaração é o primeiro passo para ter acesso à reserva de vagas destinadas ao grupo social excluído em razão das características fenotípicas associadas ao racismo. “As denúncias de fraude levaram a UFMG a aperfeiçoar o mecanismo de ingresso por reserva de vagas. O objetivo é identificar os candidatos que compõem o público-alvo da política de ações afirmativas na modalidade de cotas raciais. Os integrantes das bancas identificam os candidatos que possuem o conjunto de características fenotípicas associadas ao racismo que podem gerar exclusão social”, diz Shirley. A Comissão Permanente coordena a Comissão Complementar à Autodeclaração.

Cinquenta avaliadores – servidores (docentes e técnicos) e estudantes da Universidade – vão participar do processo que terá início nesta segunda-feira, compondo 12 bancas de cinco pessoas (há casos em que um membro participa de mais de uma banca). Existe a preocupação de que os integrantes das bancas representem diversidade racial e socioprofissional, considerando gênero, raça, sexo e inserção funcional. Eles passaram por formação conceitual e técnica na segunda-feira passada, 1º de julho. Shirley Miranda ressalta que o procedimento de heteroidentificação é de natureza administrativa, realizado por agentes públicos, que seguem normas específicas, respeitam sigilo e garantem a idoneidade do processo.

Os candidatos que tiverem a autodeclaração confirmada pela Comissão Complementar receberão o comprovante definitivo de matrícula no dia 2 de agosto. Até 14 de agosto, serão analisados os recursos dos que tiverem seus pedidos indeferidos na primeira etapa.

Coerência
Quando a posição da banca não confirma o teor da autodeclaração, o candidato tem direito a recurso solicitando a revisão de sua identificação. Nesse caso, uma banca com outros integrantes executará novamente o procedimento de heteroidentificação. Esse procedimento foi realizado pela primeira vez na seleção para entrada de estudantes no primeiro semestre de 2019.

Na primeira atuação da Comissão Complementar à Autodeclaração, foram convocados, em cinco chamadas, 1.577 candidatos autodeclarados negros (para 964 vagas). Desses, 786 (49,8%) tiveram sua demanda deferida, e para 498 (31,5%) a identificação das bancas não coincidiu com a autodeclaração. Em cerca de 20% dos casos (293), o indeferimento se deveu à ausência dos candidatos ao procedimento de heteroidentificação.

Em três etapas de recursos, em que os candidatos se reapresentaram à Comissão, dos 390 recorrentes, 74 (19%) tiveram a situação revista e conquistaram seu lugar na graduação por reserva de vagas. “Não chegou a 20% o índice de revisão da primeira avaliação, o que demonstra a coerência entre as bancas da primeira etapa e da fase de recursos”, observa o professor Rodrigo Ednílson de Jesus, que presidia, à época, a Comissão Complementar e a Comissão Permanente.

Ele ressalta também que a maior parte das avaliações teve resultados definidos por ampla maioria das bancas, indício forte de que os critérios foram entendidos de forma consistente pelos integrantes da Comissão Complementar. “É fundamental uma boa formação prévia dos avaliadores, que está prevista em portaria do Ministério do Planejamento e em parecer do STF sobre a constitucionalidade das cotas”, diz Ednílson. O professor acrescenta que as decisões dos membros das bancas são individuais e não devem ser discutidas entre eles, o que ajuda a evitar possível influência de integrantes com suposto maior conhecimento do assunto ou posição hierárquica superior.

Efeito educativo
A adoção pela UFMG do procedimento de heteroidentificação é fruto de muita reflexão e diálogo, inclusive com outras instituições, ao acompanhamento cuidadoso da política de cotas da Universidade e às denúncias de fraudes em edições anteriores do processo de seleção. “Concluímos que a autodeclaração é necessária, mas não suficiente. Hoje, pode-se questionar algum aprovado na reserva de vagas, mas estaremos seguros de que procedemos de maneira rigorosa, cuidadosa e acolhedora, garantindo o respeito à dignidade dos candidatos”, afirma Ednílson.

De acordo com Shirley Miranda, a expectativa é que o próprio resultado da primeira edição do procedimento de heteroidentificação aumente, neste semestre, a presença percentual diante das bancas de pessoas que efetivamente são alvo da reserva de vagas para negros. “Muitos estudantes que, ao se inscreverem, se declararam negros provavelmente entendem agora que não integram o grupo social que é alvo da reserva de vagas. Cada edição do processo gera efeito educativo para as seguintes”, conclui a professora.