Na tarde desta segunda-feira (30/09), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por iniciativa da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, fez um gesto importante para demonstrar, publicamente, que a educação, a ciência e a tecnologia estão na agenda estratégica da Casa. Em evento realizado no Salão Nobre, foi instaurado o Fórum Técnico para debater a ciência, a pesquisa, a tecnologia e a inovação como propulsoras do desenvolvimento econômico e social do estado. Diversas entidades que se dedicam ao tema foram convidadas para o lançamento do Fórum, incluindo representantes do setor público, da iniciativa privada e da sociedade civil. 

Em seguida, ocorreu a primeira reunião ordinária preparatória do fórum, que buscará recolher subsídios para a elaboração do Plano Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. Outras reuniões serão realizadas até o primeiro semestre de 2020, para quando está prevista o fórum. A próxima reunião está agendada para o dia 21 de outubro, durante a realização da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. 

Para a reitora da UFMG, Sandra Regina Goulart Almeida, a iniciativa da ALMG precisa ser ressaltada. Ela destacou que a Casa demonstra maturidade ao sinalizar claramente que a “educação, a ciência e a inovação tecnológica devem ser percebidas como aliadas ao desenvolvimento do estado e do país”. A dirigente da Universidade ressaltou que entende o momento difícil da economia mineira, mas afirmou que somente com investimentos em educação, em ciência e tecnologia é que a trajetória de declínio poderá ser revertida. “Tenho dito que somos a solução e não a causa do problema”, reiterou.

Agenda propositiva
Para o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), a educação, a ciência e a tecnologia necessitam ser tratadas como políticas de Estado. Segundo o parlamentar, infelizmente essas temáticas têm sido relegadas a um segundo plano em nível nacional e sido tratadas como questões acessórias. “Não concordamos, e por isso a Assembleia assumiu a realização do fórum técnico. Temos total convicção de que é por meio da educação que serão encontradas soluções para o nosso dia a dia e para o futuro.” 

A presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, deputada Beatriz Cerqueira (PT), salientou que um plano será apresentado em maio de 2020. Esta é a expectativa em relação ao fórum, categoria de evento institucional da ALMG que somente é efetiva “quando há participação da sociedade”. Segundo a parlamentar, a instauração do fórum é um gesto político. “À barbárie, responderemos com uma agenda propositiva”, destacou. 

Aliadas do desenvolvimento
Victor Lobato Garizo Becho, subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo de Minas Gerais, acredita que a iniciativa da ALMG é muito positiva para o estado. De acordo ele, existe por parte do poder executivo de Minas a compreensão de que a proposição de políticas fortaleça o desenvolvimento e “melhore o ambiente de negócios”. 

O presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), Evaldo Vilela, ressaltou que a comunidade acadêmica mineira compreende o momento econômico adverso. No entanto, para Vilela, que também é presidente do Conselho Nacional de Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), “ciência e tecnologia são agendas prioritárias e precisam ser tratadas como estratégicas pelo Estado”. 

O representante regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Luciano Mendes de Faria Filho, salientou que investir em ciência e tecnologia é investir em políticas de distribuição de renda. De acordo com Mendes, que é professor da Faculdade de Educação da UFMG, “este debate precisa ser feito em todo o estado”. 

A presidenta do Sindicato dos professores de universidades federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco (Apubh), Maria Stella Brandão Goulart, salientou que a educação e a ciência estão sendo tratadas de forma insustentável. Para ela, que é professora do Departamento de Psicologia da UFMG, professores e pesquisadores das instituições públicas têm sido constantemente desrespeitados. “Estamos perdendo nossos talentos para o desalento”, sentenciou.   

Visibilidade
Desde o início de 2019, os temas da pesquisa e da inovação ganharam atenção especial do Parlamento, em decorrência da preocupação da Assembleia em discutir alternativas para superação da crise econômica. Essa é a meta do movimento Sou Minas Demais, também lançado neste ano.

Em 2019, o tema da pesquisa e inovação foi debatido em nove audiências públicas, uma audiência do Assembleia Fiscaliza (prestação de contas do Executivo), duas reuniões de representantes do setor com a Presidência da ALMG e diversas visitas a instituições de pesquisa. Também houve o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Ciência, Pesquisa e Tecnologia e a apresentação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 26/2019.