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"Comemoração do golpe viola princípios básicos da Constituição"

Professor da Faculdade de Direito da UFMG analisa determinação de Bolsonaro para que o golpe seja comemorado em quartéis

A promulgação da Constituição de 1988 foi um marco para a redemocratização do Brasil após a Ditadura Militar
A promulgação da Constituição de 1988 foi um marco para a redemocratização do Brasil após a Ditadura Militar Agência Brasil

Nessa quinta-feira (28/03), o presidente Jair Bolsonaro aliviou o discurso em torno do pedido de comemoração ao Golpe de 64, que fará 55 anos no domingo, dia 31 de março. Em evento em Brasília, o presidente disse que não determinou que os quartéis "comemorassem" a data e sim "rememorassem" o fato. Na quarta, o Ministério Público Federal em Minas recomendou às Forças Armadas no estado que não façam comemorações ou homenagens ao golpe militar. 

Em entrevista à Rádio UFMG Educativa, o professor titular de Direito Constitucional do Departamento de Direito Público da UFMG, Marcelo Cattoni, analisa a legalidade da determinação do presidente. Para o professor, a comemoração do golpe viola princípios constitucionais básicos.

Ouça entrevista concedida ao jornalista Arthur Bugre 29-03-2019.mp3