No dia em que o Ato Institucional 5 (AI-5) completa 49 anos, a Comissão da Verdade de Minas Gerais (Covemg) apresenta seu relatório final. O documento foi debatido em audiência pública na manhã de hoje, 13, na Assembleia Legislativa. São mais de 1,7 mil páginas, fruto do trabalho de mais de 100 pesquisadores, em sua maioria voluntários, muitos da UFMG. 

O texto traz informações sobre as violações de direitos praticadas em Minas Gerais no período de 1946 a 1988, detalha novas circunstâncias de morte e de tortura cometidas durante o regime militar e contextualiza crimes contra camponeses, indígenas e trabalhadores urbanos. "Foi criada uma Guarda Rural Indígena, pela Polícia de Minas Gerais, para reprimir e controlar indígenas. E houve também a participação muito efetiva de agentes públicos e privados, o que revela que os tentáculos da ditadura eram muito maiores", relata o coordenador da comissão, Robson Sávio. 

A Comissão da Verdade de Minas Gerais foi criada por lei estadual em 2013. Seu relatório abordou episódios ocorridos em mais de 100 cidades mineiras. Foram ouvidas 222 pessoas que viveram ou testemunharam os acontecimentos. Além disso, a Covemg pesquisou arquivos públicos e privados e realizou audiências em alguns municípios. Foram identificados 109 casos de mortes ou desaparecimento no estado durante o período em análise, número maior do que o revelado por levantamentos anteriores.  

O Relatório da Comissão da Verdade também indica que o Estado deve ser responsabilizado por omissão ou conivência em casos de graves violações de direitos humanos. O documento termina com 56 recomendações ao Estado, nos três poderes que o compõem. O líder de governo na ALMG, Durval Ângelo, do PT, afirmou que, a partir de 2018, vão ser propostas leis no sentido de reparar os atingidos pela ditadura, com base nas sugestões.

PF na UFMG

Durante a audiência, parlamentares e membros da Comissão da Verdade criticaram excessos cometidos pela operação Esperança Equilibrista, da Polícia Federal, deflagrada na semana passada na UFMG.

O deputado Cristiano Silveira (PT) disse que a condução coercitiva deveria ser um procedimento utilizado apenas em caráter extraordinário e que houve violação de direitos.

O coordenador da Comissão da Verdade, Robson Sávio Souza, lembrou que a Covemg foi uma das primeiras instituições a se posicionarem contrariamente à operação da PF, que ele caracterizou como manifestação de um "Estado policialesco judicial que não respeita a democracia".