Conselheiros e pesquisadores da Comissão da Verdade em Minas Gerais (Covemg) entregaram hoje (quarta, 7) ao reitor da UFMG, Jaime Ramírez, e à vice-reitora, Sandra Goulart Almeida, a caixa que contém os cinco volumes de seu relatório final, produto de quatro anos de trabalho. O documento contém os resultados de investigações sobre as violações de direitos humanos no estado, de 1946 a 1988, especialmente aquelas cometidas durante o período ditatorial (1964-1985). A Comissão se extingue nesta quinta-feira, 8.

O coordenador da Comissão da Verdade, Robson Sávio Reis Souza, destacou que a parceria com a Universidade foi estratégica. “Foi a principal e mais robusta contribuição para a Comissão. A participação da UFMG viabilizou o trabalho e, mais que isso, garantiu sua qualidade”, afirmou. Robson Sávio lembrou a participação do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição (CJT), vinculado à Faculdade de Direito, do Projeto República e da Escola de Ciência da Informação (ECI). Além disso, segundo ele, os convênios de pesquisa foram feitos via UFMG, em conjunto com a Fapemig, e a execução do projeto foi da Fundação Christiano Ottoni, também ligada à Universidade.

Jaime Ramírez agradeceu aos colegas que integraram o esforço da Comissão da Verdade e salientou que a participação da UFMG foi movida pelos ideais de liberdade que sempre regeram a vida da instituição. “Consideramos que é nossa obrigação contribuir para o resgate da história, trazendo à luz, neste caso, violações aos direitos individuais e graves agressões à sociedade”, afirmou o reitor.

Para Ramírez, esse foi um passo importante para que a sociedade “tenha ciência e consciência do que houve no Brasil”. Instituições como a UFMG, ele enfatizou, “devem contribuir para a construção de uma sociedade menos desigual e na qual os direitos dos cidadãos sejam respeitados”. Jaime Ramírez exaltou o trabalho da Covemg, que “não foi igualado no Brasil”.

Acervos

A conselheira da Comissão da Verdade Maria Céres Spínola Castro, que é professora aposentada da UFMG, destacou o apoio da Biblioteca Universitária, que proporcionou condições excelentes para a pesquisa no acervo da Assessoria Especial de Segurança e Informação (Aesi), mantida na UFMG pelo governo militar. Ela lembrou também, entre outras formas de apoio, a abertura pelo Projeto República de arquivos como o do movimento estudantil e a assessoria do professor Rodrigo Patto Sá Motta, do Departamento de História.

“Faltam aspectos a examinar, mas o trabalho que entregamos é muito significativo para mostrar violações de direitos e formas de luta. É difícil pesquisar sobre a censura, porque a censura produz ausência, mas contamos com depoimentos cruciais, como os dos jornalistas que o regime tentou calar”, disse Maria Ceres. Os outros conselheiros presentes à reunião foram Carlos Melgaço e Marisa Celina Albano.

Os representantes da Comissão da Verdade chamaram a atenção para o fato de que o trabalho ampliou o escopo de investigação de comissões do gênero, revelando fatos que envolveram os trabalhadores rurais e as comunidades indígenas. “Agentes públicos e privados se uniram para reprimir camponeses e para perseguir etnias em busca de novas terras para explorar”, disse Robson Sávio.

A respeito da participação da UFMG no esforço da Comissão da Verdade, a professora Heloisa Starling, coordenadora do Projeto República, lembrou que, historicamente, os reitores da Universidade têm apoiado iniciativas que visam “recuperar a memória do país, honrar os estudantes e construir condições de divulgação de resultados de pesquisas”. “A trajetória da Universidade é marcada pelo compromisso com a verdade e a defesa dos direitos humanos”, afirmou a professora, que integrou a Comissão Nacional da Verdade.

222 depoimentos

O relatório contém cerca de 1.600 páginas, divididas em cinco volumes, que detalham como a violência e a tortura foram utilizadas como prática sistemática pelos agentes de Estado em Minas Gerais. A Comissão da Verdade ouviu 222 pessoas e realizou pesquisa em acervos públicos e privados para apresentar documentos e relatos que comprovam as violações. Também são revelados os principais grupos atingidos pela repressão, os mineiros mortos e desaparecidos no período, bem como quem foram alguns de seus violadores.

Criada em 2014 pelo governo de Minas Gerais, a Covemg contou com mais de 80 pesquisadores (incluindo voluntários) e 40 bolsistas de iniciação científica, por meio de convênio firmado com a UFMG, a Fapemig, a Fundação Christiano Ottoni e as secretarias estaduais de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac).

O relatório final da Comissão da Verdade em Minas Gerais pode ser acessado na internet. Ele contém 99 recomendações para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, universidades e instituições da sociedade civil, que orientam a continuidade das investigações e pedem medidas, como ações de reparação diversas, relacionadas às conclusões do trabalho.

(Com informações da assessoria da Comissão da Verdade em Minas Gerais)