Reitores e reitoras das 19 Instituições Públicas de Ensino Superior (Ipes) sediadas em Minas Gerais divulgaram nesta quarta-feira, 24, uma manifestação preliminar sobre o programa Future-se, apresentado no último dia 17 pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, como uma proposta de fortalecimento das universidades públicas por meio da transferência de parte da sua gestão para organizações sociais (OSs), entidades privadas de direito público que receberiam o status “social” ao comprovar eficácia e fins sociais, entre outros requisitos.

No documento, o Fórum das Ipes indica algumas lacunas que tornam ainda mais complexa a tarefa de as universidades decidirem se aderem ou não à nova forma de financiamento. Na avaliação dos gestores, falta clareza sobre o respeito à autonomia universitária prevista no artigo 207 da Constituição.

Segundo o projeto de lei, o Future-se tem o objetivo de fortalecer a autonomia financeira, administrativa e gerencial das universidades e institutos federais, visando possibilitar o desenvolvimento de ações acadêmicas em três eixos: Gestão, Governança e Empreendedorismo; Pesquisa e Inovação; Internacionalização. Além de mostrar que grande parte das instituições já desenvolvem tais ações por seus próprios meios – algumas até com reconhecimento internacional – , o Foripes afirma ter sido surpreendido pela não inclusão da Extensão, "por ser esta uma forma eficiente de interação de nossas instituições com a sociedade, seja por meio de projetos de grande alcance social, seja por meio da difusão e valorização da cultura".

Em relação à autonomia financeira das Ifes, o projeto de lei "prevê certas possibilidades no que diz respeito à arrecadação e utilização de recursos próprios, ações também já existentes em nossas instituições, indicando, assim, em tese, um caminho para flexibilização do limite de gastos previstos na Emenda Constitucional 95. Existe a determinação da criação de Fundos de Investimentos para as Universidades que aderirem ao Programa”, destaca a manifestação. As dúvidas recaem sobre as fontes financeiras para a formação desses fundos e seus possíveis impactos sobre o financiamento público da educação superior brasileira, "notadamente quanto aos riscos de renúncia ou abstenção referentes às ações de financiamento por parte do Poder Público".

Uma das signatárias da manifestação, a reitora da UFMG, Sandra Regina Goulart Almeida, destaca, em entrevista à TV UFMG, que "o financiamento do ensino superior público é, acima de tudo, um dever do Estado. Essa é a determinação da Constituição Federal, essa será sempre nossa defesa”.

Autonomia
Quanto à autonomia administrativa e gerencial das Ifes, o Future-se prevê que sejam firmados contratos entre as universidades e organizações sociais nos quais devem estar previstos muitos elementos, como a existência de um plano de ação, com metas de desempenho, indicadores e prazos, além de critérios para a gestão dos recursos humanos.

Além de considerarem que atualmente as universidades já adotam criteriosos sistemas normativos de gestão, de acordo com os preceitos dos órgãos de controle como a Advocacia Geral da União (AGU), a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), a preocupação  se dá em relação à autonomia universitária. "Duas questões precisam, portanto, ser analisadas com muita clareza: a participação de nossas fundações de apoio, que não foram sequer mencionadas, apesar de prestarem importantes serviços às nossas instituições de uma forma geral; e a necessidade de maior detalhamento sobre o verdadeiro papel das Organizações Sociais dentro do programa proposto", considera a reitora.

A adesão ao Future-se será voluntária, mas, para que o projeto de lei seja aprovado, serão necessárias, na avaliação dos dirigentes, muitas alterações em outros marcos legais. "Considerando a complexidade representada pelo Future-se, estamos ainda em fase de análise e avaliação do material já divulgado. A decisão quanto a aderir ou não aderir cabe aos conselhos universitários de cada uma das Ifes, sendo necessário que a comunidade universitária se manifeste sobre a questão", enfatiza.

A manifestação do Foripes afirma que é necessário o intenso envolvimento de todas as comunidades universitárias na discussão. "É importante destacar que quaisquer decisões devem levar em consideração a pertinência e a necessidade de manutenção da autonomia universitária e a preservação do caráter público, gratuito e inclusivo das instituições públicas”.

Entrevistada: Sandra Regina Goulart Almeida, reitora da UFMG
Equipe: Pablo Nogueira (produção, reportagem e edição de conteúdo), Ravik Gomes (imagens) e Marcia Botelho (edição de imagens)