Para a elaboração do programa Future-se, proposto pelo MEC para a gestão das universidades e institutos federais, não foram feitos estudos de viabilidade e consultados os usuários e pessoas que têm conhecimento e experiência sobre o tema. Esse foi um dos aspectos destacados pelos participantes do debate sobre o programa realizado na tarde desta segunda-feira, 12 de agosto, na Faculdade de Medicina da UFMG. Esse e outros encontros que ainda terão lugar na Universidade seguem orientação do Conselho Universitário no sentido de que a comunidade acadêmica discuta a proposta.

Segundo a reitora Sandra Regina Goulart Almeida, é preciso pensar sobre os impactos administrativos e legais do programa e abrir, o mais breve possível, o diálogo com diferentes instâncias do Congresso Nacional. Ela destacou, no entanto, que a prioridade continua sendo a liberação do orçamento das universidades federais. A UFMG teve R$ 64,5 milhões bloqueados. “Em setembro já teremos dificuldade de cumprir nossos compromissos. E não é possível pensar no futuro se não pudermos realizar nossa missão adequadamente”, disse Sandra.       

O Future-se foi apresentado em 17 de julho, em Brasília, como iniciativa que visa ao fortalecimento da autonomia administrativa e financeira das universidades e institutos federais. Na base da proposta, que teria adesão voluntária das instituições, estão, entre outros aspectos, a parceria com organizações sociais e a criação de um fundo de investimentos com cotas negociadas em bolsa. Reitores reunidos nas últimas semanas, no âmbito de entidades como a nacional Andifes e o mineiro Foripes, manifestaram preocupação com a ameaça à autonomia universitária, o futuro do financiamento público das universidades e a necessidade iminente de modificação de diversas leis e normas de órgãos de controle.

Pontos obscuros
Responsável por apresentar as considerações iniciais do debate, o professor emérito da UFMG José Francisco Soares, que é membro do Conselho Nacional de Educação, afirmou que a proposta do governo tem “muitos pontos obscuros e pouco elaborados” e que ela claramente se apoia “em matriz liberal, em que a métrica última é o dinheiro”.

Segundo Chico Soares, não há sentido em delegar a uma organização social a gestão administrativa, patrimonial e acadêmica das universidades, o que colocaria em questão a autonomia universitária. Ele lembrou ainda que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) determina que a União repasse recursos suficientes para as instituições de educação superior, obrigação que parece ameaçada pela proposta do MEC, que valoriza o papel de outras fontes de recursos.

“Os valores estimados para os fundos de investimento parecem superdimensionados, e os conceitos que aparecem no texto sobre o tema são de difícil compreensão, a não ser para especialistas, o que se repete em outras partes da proposta’, disse Soares, que presidiu o Inep.

Ainda de acordo com Chico Soares, o desafio da comunidade acadêmica é analisar o documento segundo a forma de pensar da universidade, com o suporte da razão e dos princípios que são intrínsecos a ela. “Não faz parte da visão da universidade o imediatismo, o reducionismo. Nossa reflexão deve seguir a linha da liberdade de expressão e de produção e transmissão de conhecimento. É preciso fazer circular a informação e ouvir a comunidade universitária”, disse o professor emérito.

Soares lembrou que as universidades ainda enfrentam gargalos administrativos e legais e pregou a liberdade de uso dos recursos próprios. “É importante que essas dificuldades sejam discutidas”, defendeu.

Para Chico Soares, é preciso atuar de forma estratégica, mostrando os riscos da proposta do MEC e construir alternativas. “Devemos pensar sempre em preservar o sistema nacional de universidades, protegendo princípios como a gratuidade.”

Linha institucional
A vice-diretora da Faculdade de Medicina, Alamanda Kfoury Pereira, ressaltou que é importante que a comunidade, com base em sua consciência crítica, estabeleça, de forma coletiva, uma linha de ação institucional. Sonia Maria Soares, diretora da Escola de Enfermagem, destacou a “nossa responsabilidade de esclarecer todos os pontos da proposta e trabalhar no que acreditamos, preservando a universidade que estamos construindo”.   

Professor da Escola de Engenharia, Evandro Gama defendeu que sejam viabilizadas parcerias de laboratórios da UFMG com empresas para o desenvolvimento de projetos, nos moldes do que se faz na Unicamp. Leonor Gonçalves, enfermeira e pró-reitora adjunta de Recursos Humanos – ela ressaltou que falava como servidora –, enfatizou a importância de que, paralelamente à ação institucional, trabalhadores e usuários das universidades se mobilizem politicamente para defender conquistas recentes como a inclusão de novos grupos sociais nos cursos da UFMG.

O risco de as universidades que não aderirem ao Future-se serem “garroteadas” pelo governo federal foi mencionado pela professora emérita Maria Lucia Malard, da Escola de Arquitetura. Para ela, não se pode admitir a ênfase na venda de serviços por parte das instituições, como está previsto pela proposta. “E o documento não fala em bolsas de pesquisa e extensão. Qual será o destino do CNPq e da Capes”, questionou.

A vice-presidente para o Sudeste da União Nacional dos Estudantes (UNE), Raiza Gomes, falou da dificuldade de os estudantes abordarem temas como assistência estudantil e extensão diante da proposta do MEC. “Temos que propor algo diferente, porque há risco de perdermos o que conquistamos com as cotas e o Reuni, por exemplo. E quem tem mais capacidade de conceber alternativas somos nós, da universidade”, afirmou a estudante de História da UFMG.

Luana Ramalho, presidente da União Estadual dos Estudantes, manifestou o temor de que o Future-se “abra brecha para a privatização das universidades”. Para ela, trata-se de projeto obscuro, que vai contra o “sonho de termos um Brasil desenvolvido e tecnológico”.

Evitar a reatividade foi a recomendação dada pela professora Juliane Correa, da Faculdade de Educação. “Temos que ser propositivos e superar as contradições internas, ser menos emocionais e mais racionais nesse momento político difícil.”

Maria Rosaria Barbato, da Faculdade de Direito e dirigente da Apubh, que representa os professores, afirmou que o Future-se é um primeiro passo de um movimento maior contra as universidades e que é preciso defendê-las porque são fundamentais para a emancipação da sociedade e dos trabalhadores. “Precisamos conversar com todos, dentro e fora da academia, porque a universidade pública é de todos”, disse.

Nesta terça-feira, 13, haverá novo encontro com a comunidade, para debate sobre o Future-se, a partir das 9h, no auditório do CAD1, campus Pampulha.