Em tempos de retrocessos sociais, uma importante conquista de direitos: neste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito à mudança do nome e do gênero no registro às travestis, mulheres e homens trans. Também em março, a advogada Olívia Paixão lança o livro Entre a Batalha e o Direito: Prostituição, Travestilidade e Trabalho, que discute questões relativas às pessoas trans.

A obra pretende contribuir com a luta de travestis e pessoas transexuais pelo reconhecimento e pela efetivação de direitos para aquelas que se prostituem. Olívia Paixão foi integrante do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT da UFMG (NUH) e, como pesquisadora, pôde vivenciar experiências junto às travestis, nos principais pontos de prostituição da cidade.

Para Olívia Paixão, o desrespeito às pessoas trans e travestis pode ser visto em todos os campos.

“Começa com o não reconhecimento da própria identidade de gênero, que é o que define essas pessoas. Além do desrespeito ao nome e à identidade, pode-se falar sobre a violência, a falta de suporte por parte da polícia e demais órgãos do estado, a falta de acesso ao mercado de trabalho. Também falta acompanhamento médico ideal nos processos de transição”, contextualizou Olívia Paixão, em entrevista ao programa Conexões, da Rádio UFMG Educativa, nesta quarta-feira, 21.

No trabalho, a advogada também aborda o Projeto de Lei Gabriela Leite (Projeto de Lei 4.211/12), de autoria do deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ), que propõe a regulamentação da atividade de profissionais do sexo no país.

“Esse projeto foi feito para pessoas cisgênero [termo utilizado para se referir ao indivíduo que se identifica, em todos os aspectos, com o gênero que lhe foi designado ao nascer]. Como a prostituição no meio trans tem características específicas, o projeto acaba deixando essas pessoas de fora, ao não abordar as especificidades da prostituição entre as travestis, por exemplo”, explicou.

O lançamento de Entre a Batalha e o Direito: Prostituição, Travestilidade e Trabalho será no próximo sábado, 24, às 11h, na Livraria Scriptum (Rua Fernandes Tourinho, 99, Savassi).