Nos primeiros dias deste mês de novembro, o presidente Jair Bolsonaro, acompanhado por alguns ministros, atravessou a Praça dos Três Poderes e entregou, pessoalmente, um novo pacote econômico ao Congresso Nacional. Denominada Mais Brasil, a proposta, de autoria do Ministro da Economia Paulo Guedes, é bastante ampla e tem o objetivo de, segundo ele, transformar o Estado brasileiro e ajustar as contas do governo em nível federal, estadual e municipal.

Ao todo, foram enviadas três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) ao Senado, uma PEC à Câmara dos Deputados e uma à Comissão Mista, além de um Projeto de Lei. O pacote prevê diversas mudanças, entre elas atribuir maior flexibilidade ao orçamento público, alterar o pacto federativo e revisar cerca de 280 fundos públicos.

Uma das propostas da PEC do Pacto Federativo prevê a possibilidade de extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e que não se sustentem financeiramente. Segundo o Ministério da Economia, a aprovação da medida pode levar à extinção de mais de 1,2 mil cidades, o que corresponde a cerca de 20% dos municípios brasileiros. Se essa PEC for aprovada, a extinção dos municípios dentro desses requisitos ocorrerá a partir de 2026.

Com 231 municípios sujeitos à extinção, Minas Gerais é o Estado que seria mais afetado pela PEC. A polêmica já está causando barulho: entidades municipais criticaram a medida e alguns prefeitos se consideraram traídos pelo presidente Jair Bolsonaro. Além disso, alguns especialistas consideram a medida inconstitucional.

A PEC do Pacto Federativo foi tema da entrevista desta quarta-feira, 13, no programa Conexões, da Rádio UFMG Educativa, com o professor do Departamento de Projetos da Escola de Arquitetura da UFMG Roberto Andres.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), demonstrou ser favorável ao projeto do governo federal que prevê extinção de municípios. Em Minas Gerais, são 231 cidades com menos de 5 mil habitantes. Com arrecadação própria menor que 10% do total necessário, são 188 municípios.