Redações do Enem que violam os direitos humanos devem ou não ser corrigidas? A Justiça determinou nesta semana a suspensão do item do edital do Enem 2017 que prevê atribuição de nota zero para a redação que desrespeitar os direitos humanos. A proibição é resultado de uma ação movida pela Associação Escola Sem Partido. Para a Associação, a anulação da prova de redação é uma violação ao direito de liberdade de expressão e aos próprios direitos humanos. Especialistas, entretanto, discordam.

A necessidade de respeito aos direitos humanos está presente como critério de avaliação da prova desde 2013. São consideradas posições contrárias à essa orientação a defesa de tortura, mutilação, execução sumária e qualquer forma de “justiça com as próprias mãos”, isto é, sem a intervenção de instituições sociais devidamente autorizadas, além incitação a qualquer tipo de violência motivada por questões de raça, etnia, gênero, credo, condição física, origem geográfica ou socioeconômica.

O que diz a Associação Escola sem Partido?

Para a Associação, não existe um critério objetivo para o julgamento do que seria desrespeito aos direitos humanos. O item se configura como uma punição aos candidatos que expressem opiniões divergentes do que poderia ser considerado como “politicamente correto”.

Especialistas criticam decisão judicial

Na análise do professor de Direito Constitucional da UFMG, Emílio Meyer, o poder judiciário não tem jurisprudência sobre os critérios de processos seletivos. A ação da Escola Sem Partido também não está isenta de um viés ideológico. Para ele, a liberdade de expressão não se confunde com discurso de ódio.

No entendimento do coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a sentença é equivocada, já que o critério de anulação adotado pelo edital do Enem está correto, uma vez que não há como justificar discursos de ódio.

Reportagem veiculada no Jornal UFMG desta sexta-feira, 27 de outubro de 2017.