Na última semana, o presidente dos Estados Unidos Donald Trump sofreu um bloqueio em diversas redes sociais por violar regras das redes. As decisões ocorreram após a invasão do Capitólio, no dia 6 de janeiro, em que apoiadores de Trump tentaram impedir a sessão que certificaria Joe Biden como novo presidente do país. Como tem feito desde o pleito, em novembro, Trump voltou a afirmar em suas redes sociais que as eleições foram fraudadas, levando o Twitter a remover suas postagens e impor um bloqueio temporário de 12 horas.  

Na sexta feira, 8, a conta de Trump foi excluída permanentemente. "Após uma análise cuidadosa dos tweets recentes do @realDonaldTrump e o contexto deles, suspendemos permanentemente a conta devido ao risco de mais incitamento à violência", afirmou a empresa, em comunicado. O Facebook e o Instagram também suspenderam o acesso de Donald Trump até o fim de seu mandato, e o Youtube eliminou da plataforma os vídeos em que o republicano questionava, com declarações infundadas, o resultado das eleições. 

Além do banimento de Trump dessas redes, o Google, a Amazon e a Apple suspenderam de suas lojas virtuais e serviços de hospedagem a rede social Parler, utilizada por muitos apoiadores de Trump e ativistas da extrema-direita, como alternativa às redes tradicionais. A suspensão fez com que a rede fosse desativada por falta de outro provedor de serviços. Tanto o fundador da Parler, John Matze, quanto o presidente Donald Trump acusaram as empresas responsáveis pelos bloqueios de estarem em uma “guerra contra a liberdade de expressão”. 

Para o advogado especializado em direito internacional e tecnologia Fabrício Polido, professor da Faculdade de Direito da UFMG, a liberdade de expressão, “um pilar do Estado de Direito”, encontra determinadas limitações, no Brasil e também em outros países, como os Estados Unidos, que têm trabalhado essa questão nos últimos anos. Para o professor, toda opinião deve ser avaliada dentro do contexto de emissão.

“[No caso de Donald Trump], estamos falando de uma figura pública, um agende de poder, e é preciso avaliar o contexto no qual as mensagens foram postadas: elas estiveram associadas indiretamente aos atos praticados por seguidores do presidente, que invadiram o Capitólio em ataques violentos e de destruição”, avaliou em entrevista ao programa Conexões, da Rádio UFMG Educativa, nesta quinta-feira, 14.

De acordo com o professor Fabrício Polido, o simbolismo dos atos também deve ser levado em conta na hora de tratar essas questões do ponto de vista público e de tomar decisões. “Talvez esse tenha sido o maior ataque à democracia que presenciamos nas últimas décadas no Ocidente”, afirmou.

Ainda segundo o especialista, as redes sociais têm buscado estabelecer suas regras próprias no tratamento dessas questões, a fim de regular como os usuários podem utilizar os serviços oferecidos pelas plataformas e que conteúdos podem ser compartilhados. “As duas partes [empresas e usuários] tendem a buscar soluções, em diferentes cenários que exigem cuidados da plataforma em virtude da sensibilidade dos temas, como casos de atos terroristas, incitação à violência e violação ao direito autoral”, analisou.

No entanto, Polido lembrou que esse código paralelo criado pelas plataformas para estabelecer regras coexiste com a lei e, por isso, essas regulamentações não deixam de estar sob a possibilidade de controle do Poder Judiciário e de outras instâncias legais.