A pandemia da Covid-19 põe em xeque a forma atual de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Neste momento, governos se mobilizam para preparar o Sistema de Saúde para receber e tratar, de forma adequada, os infectados pelo novo coronavírus, o que demanda recursos e expõe os atuais problemas, principalmente, na atenção básica, que é a porta de entrada do cidadão no Sistema. 

De acordo com a professora Eli Iola Gurgel Andrade, do Departamento de Medicina Preventiva e Social da UFMG e integrante do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), desde o ano de 1998, vigorava no Brasil um piso de atenção básica à saúde. 

“Naquela época, era de 10 a 18 [reais]. Recentemente, atingiu de 10 até 28 reais per capita ano para ações de atenção primária ou básica”, explicou, em entrevista à repórter Alicianne Gonçalves, da Rádio UFMG Educativa, veiculada no programa Conexões desta quarta-feira, 25.

No ano passado, o governo federal instituiu uma nova política de organização da atenção primária no país. Segundo a professora, não haverá mais garantia de pisos mínimos de transferência federal para os municípios. Pela decisão do governo, o investimento, a partir de agora, será definido por meio de uma avaliação de desempenho das equipes de saúde da família, das diversas regiões do país.

“Há uma grande apreensão em relação a essa mudança, uma vez que o piso de atenção básica, mesmo que pareça modesto, tinha um multiplicador populacional importante e indicava que a atenção básica tinha que se dirigir a todo cidadão. Nos preocupa muito a ideia de que isso seja substituído por um pagamento por desempenho que possa levar a uma seletividade de atenção das equipes de saúde da família, prejudicando a população mais necessitada”, afirmou.