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Proposta de voto impresso para 2022: entenda possibilidades e implicações

‘Temos que aprimorar, não descredibilizar’, afirmou a professora da Unirio Luciana Veiga à Rádio UFMG Educativa, em relação ao processo eleitoral

Urna eletrônica já é usada há 25 anos nas eleições brasileiras
Urna eletrônica já é usada há 25 anos nas eleições brasileiras Antonio Augusto/Ascom/TSE

Desde quando foi eleito presidente da República, Jair Bolsonaro faz alegações de fraude em relação ao sistema eleitoral brasileiro. Em março de 2020, ele afirmou, sem apresentar provas, que se não fosse pelas supostas fraudes, teria vencido as eleições de 2018 no primeiro turno. Agora, em maio de 2021, a insegurança do sistema eleitoral brasileiro voltou a ser pauta do presidente, que declarou em uma de suas lives semanais nas redes sociais, a do dia 6 de maio:  “Se não tiver voto impresso, é sinal que não vai ter eleição! Acho que o recado está dado”.

Um projeto de lei sobre a adoção do voto impresso, que teve uma primeira experiência em 2002, está em análise pela comissão da Câmara dos Deputados.  A PEC 135/19 estabelece que o voto seja realizado na urna eletrônica, impresso e conferido pelo eleitor, depois depositado, de forma automática e sem contato manual, em uma outra urna. Logo após a divulgação do trâmite desse projeto de lei, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou uma campanha comemorando os 25 anos da urna eletrônica no país e afirmando a confiabilidade e transparência do equipamento.

Nesta segunda, 31, o programa Conexões abordou a proposta de impressão do voto e a confiabilidade das eleições no modelo atual com a professora de Ciência Política da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e presidente da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), Luciana Veiga. Na entrevista, a pesquisadora apontou que tal mudança não seria possível para 2022.

Ela considerou um discurso perigoso vindo do presidente porque, além de seu eleitorado mais fiel, a desconfiança com o processo eleitoral atinge boa parte da opinião pública. De acordo com a professora, isso ocorre tanto por uma questão de falta de confiança na tecnologia que, para muita gente, pode estar sujeita à ação de hackers, quanto pela crença de que a corrupção, por atingir vários sistemas, abarcaria também o arranjo eleitoral.

Para Luciana Veiga, acrescentar um comprovante impresso daria mais margem ainda para dúvida por adicionar potenciais problemas que não temos atualmente. A docente reafirmou a segurança do processo eleitoral por meio de procedimentos como a impressão de um extrato dos votos de cada urna na presença de todos os mesários ao final do período de votação.

"Em uma eleição federal há muitas pessoas envolvidas, lembrando que tem sempre a presença de fiscais dos partidos e também ações da sociedade organizada, de ONGs, que acompanham o processo para que tenha mais transparência. Temos uma Justiça Eleitoral muito avançada e rigorosa no processo de controle desses votos. Isso não quer dizer que se possa baixar a vigilância, nós devemos continuar a vigilância. Mas ter algum nível de confiança nas instituições democráticas é importante porque se nós desconfiarmos de tudo, nós vamos desconfiar das eleições e, então, vai sobrar o quê? Uma coisa é a gente querer aprimorar, outra coisa é querer desqualificar para adotar, então, o discurso antidemocrático", argumentou.

Produção: Flora Quaresma, sob orientação de Luiza Glória
Publicação: Alessandra Dantas