O Estado é uma das principais estruturas na matriz de poder colonial moderna e deve ser objeto de análise profunda quando se discute sua capacidade de enfrentar o racismo. Para o professor da Universidade de Massachusetts Amherst e catedrático Calas-IEAT da UFMG, Agustin Lao-Montes, a complexidade da questão tem origem na constituição do Estado moderno.  

Durante a conferência Enfrentamento do racismo pelo Estado, desafios e conquistas, realizada nesta segunda-feira, dia 5, como parte do ciclo de comemorações dos 25 anos do Instituto de Estudos Avançados Transdisciplinares (IEAT) – e que também contou com a participação remota da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco –, o professor definiu matriz de poder moderna como sendo “os processos de globalização que tiveram início há 500 anos e que marcaram a dominação do capitalismo em escala mundial: a colonização das Américas e do mundo por impérios europeus, a criação de hierarquias raciais de corpos, culturas, conhecimentos e territórios, que instalaram o racismo como um regime mundial de poder”.

Na retrospectiva das lutas contra esses processos nos países da América Latina, o professor Lao-Montes pontuou as conquistas históricas que desencadearam crises dos governos autoritários na região e a promulgação de constituições nacionais, primeiramente na Nicarágua, depois no Brasil e na Colômbia, “embora não tenham sido suficientes para desmantelar o Estado racista”, segundo ele.

Para o professor e militante do Movimento Negro, “é necessário o reconhecimento pluricultural e étnico racial da região, marcada pela importante presença das populações indígenas e negras”. Ele defendeu também a criação de políticas de reparação histórica, como a de ações afirmativas, do Brasil, e a de direitos da negritude, da Colômbia. E ainda “a cooperação entre os países latino-americanos e caribenhos, para que, consideradas as diferenças e semelhanças entre eles, sejam constituídas políticas nacionais de igualdade racial, como pilar para se alcançar a justiça integral e a decolonização social”.

Avanços
A ministra Anielle Franco também destacou a importância das políticas reparatórias como conquistas e possibilidades das populações negras e indígenas, especialmente a Lei de Cotas brasileira, que, segundo ela, foi responsável pelo aumento de 400% de alunos negros no ensino superior entre 2010 e 2019. "É um avanço incontestável”, avaliou.

Anielle Franco falou ainda da conquista histórica do criação do Ministério da Igualdade Racial, após 20 anos do surgimento, em 2003, da Secretaria de Defesa da Igualdade Racial no Brasil, no primeiro governo do presidente Lula. “Quando falamos em desafios, destaco o reconhecimento que devemos às pessoas que nos antecedem e que dedicaram suas vidas dentro e fora do Estado, como Matilde Ribeiro, Edson Santos, Eloi  Ferreira, Luisa Bairros, Nilma Lino Gomes e tantos outros. E hoje podemos afirmar que não é pouca coisa termos essa pasta, com orçamento de R$ 500 milhões para manter programas como o Juventudes Negras Vivas e mais R$ 300 milhões, com o Ministério do Desenvolvimento Social, para o enfrentamento da insegurança alimentar, especialmente nos lares chefiados por mulheres negras. Mas precisamos continuar a luta para que essa seja uma política de Estado e não apenas de um governo”, acrescentou.

"Neste momento histórico de reconstrução do país, em que temos o Ministério da Igualdade Racial, que não é pouco, considerando o que passamos nos últimos anos, essa reflexão é uma pauta premente e urgente. E não somente contra o racismo, mas também sobre como podemos construir políticas públicas sustentáveis para darmos conta desse compromisso histórico com as populações negras", disse a reitora Sandra Goulart Almeida na abertura do evento.

As professoras Marlise Matos, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (Nepem), e Patricia Kauark, diretora do IEAT-UFMG, também participaram da atividade. A vice-presidente da Colômbia, Francia Márquez, cancelou sua participação.

A próxima conferência da programação dos 25 anos do IEAT-UFMG será na próxima sexta-feira, 9 de agosto, a cargo da professora Magda Fontana, especialista em sistemas sociais computacionais. O evento terá início às 15h, na Faculdade de Ciências Econômicas (Face), no campus Pampulha.