Os R$ 2,44 bilhões anunciados pelo governo federal na última quarta-feira, dia 19, para recomposição orçamentária das universidades e institutos federais brasileiros representam um grande avanço, embora ainda não resolvam a situação crítica herdada de gestões anteriores. A avaliação é da reitora Sandra Regina Goulart Almeida, que participou da cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, que reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Educação, Camilo Santana, e vários outros ministros do governo federal.

Dos R$ 2,44 bilhões anunciados, 70% (1,7 bilhão) serão usados na recomposição direta nas universidades e institutos. Aproximadamente R$ 1,32 bilhão será direcionado para as universidades, e R$ 388 milhões, para os institutos federais. De acordo com o governo, esses aportes possibilitarão que todas as instituições voltem ao patamar global de receitas discricionárias de 2019. Os outros 30% (cerca de R$ 730 milhões) serão destinados a obras e outras ações que ficaram com despesas descobertas na gestão anterior, a exemplo da residência médica e multiprofissional e das bolsas de permanência para estudantes.

“Essa recomposição é um enorme avanço e um claro sinal da importância que o governo dá à educação superior para a reconstrução do país. Não resolve tudo, é claro, depois de tantos anos de descaso, mas é um alívio muito grande diante do orçamento que havia sido aprovado no ano passado. A UFMG foi uma das universidades mais impactadas, nos últimos tempos, pelos cortes orçamentários”, destacou a reitora.

Sandra Goulart lembra, por exemplo, que a UFMG iniciou 2023 com um déficit de R$ 20 milhões na LOA (Lei Orçamentária Anual) deste ano, além de R$ 16 milhões remanescentes do exercício anterior, que estavam supostamente garantidos pela LOA 2022, mas não foram contemplados pelas liberações orçamentárias de 2022. “Temos ainda enorme desafios pela frente. Uma questão importante é o reajuste das bolsas acadêmicas de graduação e extensão ofertadas pela UFMG e que estão congeladas há muitos anos. Outra questão central é a assistência estudantil, cuja demanda aumentou exponencialmente com a pandemia. Além, é claro, de todas as demandas acadêmicas e de infraestrutura”, afirmou ela, acrescentando que os recursos para as obras em andamento estão assegurados para este ano com a recomposição anunciada, como a conclusão dos dois anexos da Escola de Belas Artes.

Reconstrução
Ao anunciar a recomposição dos recursos, Lula defendeu a importância das universidades federais para a reconstrução do país. “A universidade não é só para [fazer] tese e guardar na gaveta. A universidade não é só para [fazer] tese sobre os problemas sociais, é para ajudar a resolver os problemas sociais”, disse o presidente.

“Como é que a gente vai criar os empregos novos, no mercado de trabalho novo, sem a inteligência das universidades? É preciso que a gente conte efetivamente com essa contribuição”, acrescentou Lula, defendendo a efetiva atuação das universidades na construção de soluções práticas para os problemas nacionais.

O ministro da Educação, Camilo Santana, explicou a distribuição dos recursos. Segundo ele, 70% serão usados na “recomposição do orçamento discricionário” das instituições (isto é, recursos de custeio, aplicados nas despesas com contratos de prestação de serviços, na aquisição de materiais de consumo e nas bolsas para estudantes), e os outros 30% em recursos de capital, ou seja, investimentos e obras. Santana adiantou, ainda, que, nos próximos dias, o presidente Lula assinará uma medida provisória para determinar a retomada de todas as obras inacabadas e paralisadas da educação brasileira.

Fora do arcabouço
O anúncio da recomposição orçamentária ocorreu um dia após o Executivo ter entregado ao Congresso o projeto de lei complementar que vai instituir um novo regime fiscal do país, em substituição ao teto de gastos.

O objetivo da nova regra fiscal é “garantir a estabilidade macroeconômica” e “criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”, conforme informa o artigo 1º do projeto de lei.

O texto traz uma lista com 13 grupos de despesas que não serão incluídas nos limites estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal. Um desses grupos são as despesas custeadas com receitas próprias, além de doações ou convênios, por meio de contratos celebrados com outras instituições pelas universidades, institutos federais, hospitais universitários e instituições de pesquisa. “Essa é uma demanda antiga das universidades e traz uma perspectiva animadora, uma vez que a área de educação foi uma das mais estranguladas com o teto de gastos principalmente com a inclusão dos recursos próprios na limitação do teto. Esperamos que essa proposta seja aprovada no Congresso para que as universidades possam ter acesso a uma parte do orçamento que é resultado do trabalho que sua comunidade realiza para atender as demandas da sociedade. Isso possibilitará a elas desenvolver suas atividades em bases mais sustentáveis”, prevê a reitora Sandra Goulart Almeida.