No dia 16 de fevereiro de 2019, às 20h, os moradores do distrito de Macacos, em Nova Lima, ouviram a sirene de emergência que foi disparada pela Vale. A sirene avisava que a Barragem B3/B4 da Mina Mar Azul, com cerca de 3 milhões de metros cúbicos de rejeitos, corria o risco de rompimento. Os moradores de Macacos ainda vivem assustados com a possibilidade de um desastre semelhante ao que deixou 249 pessoas mortas e 21 desaparecidas em Brumadinho, em janeiro de 2019. As comunidades têm medo da “lama invisível”, expressão que define a incerteza sobre o possível rompimento da barragem, anunciado pela sirene.

Ainda hoje, a Vale continua retirando moradores de áreas de risco e pagando indenizações às comunidades afetadas pelo risco de rompimento da Barragem B3/B4. Para investigar a percepção dos moradores sobre o acordo de indenização atualmente em vigor e os seus principais efeitos na vida das comunidades de Macacos, equipe do programa Polos de Cidadania da Faculdade de Direito da UFMG aplicou um questionário às pessoas que recebem o benefício pago pela Vale. “Nossa intenção era saber como eles estão vivendo e reunir elementos concretos para exigir na Justiça que os direitos dessas pessoas sejam respeitados”, conta o professor André Luiz Freitas, coordenador do programa de extensão.

Comunidades vulnerabilizadas pelos desastres ambientais, como a de Macacos, estão sendo acompanhadas pelo projeto há mais de um ano. Freitas conta que, logo após o aviso da sirene em 2019, a Vale se comprometeu a pagar vouchers diários aos moradores. Esses vouchers deveriam ser utilizados no comércio local, o que favoreceria também a economia da região, então afetada com o risco iminente de um desastre. Porém, com a pandemia declarada no início deste ano, muitas filas se formaram para a retirada dos vouchers, o que põe os moradores em risco de contaminação pela covid-19.

“Para evitar as aglomerações, o Ministério Público de Minas Gerais e a Defensoria Pública do estado, à revelia da comunidade, celebraram um novo acordo com a Vale para substituir o voucher semanal por um depósito bancário mensal. O problema é que a comunidade não foi consultada sobre essa mudança, e a pesquisa diagnóstica que realizamos mostra que 86% dos moradores da região não aprovam o novo acordo”, diz.

O novo acordo e a pandemia
Algumas das principais críticas feitas pelos moradores ao novo acordo, que está em vigor desde 20 de março, estão relacionadas ao corte do valor pago aos beneficiários e à redução do número de pessoas cadastradas para receber o novo valor, de 3.711 para menos de 2.700. “Nosso diagnóstico detectou diversas falhas na maneira como o novo acordo foi firmado. Não houve reunião, audiência, assembleia ou qualquer instrumento de escuta dos moradores. A realidade de Macacos não é a mesma de Brumadinho, e foram aplicadas no distrito de Nova Lima as mesmas regras do acordo para a cidade atingida em 2019. Por isso, as famílias passaram a receber quase a metade do valor que era pago anteriormente, em plena pandemia e com a comunidade cada vez mais vulnerabilizada”, afirma André Freitas.

Outro problema indicado pelos moradores nas respostas ao questionário foi a dificuldade de realizar o novo cadastro digital para recebimento do benefício. Além disso, os canais para denúncias e reclamações criados pela Vale mostraram-se insuficientes e distantes da população. O professor ressalta que, na pandemia, como era de se esperar, a situação das famílias afetadas se agravou.

“Em vez da lama de rejeitos, o que se vê em Macacos é uma lama de violação de direitos. Na pandemia, qual é a principal recomendação dos órgãos de saúde? Que as pessoas fiquem em casa. Mas como os moradores dessas comunidades podem fazer isso? Eles vivem sob um terror psicológico constante, com medo de que, a qualquer momento, suas casas e suas vidas sejam tomadas pela lama. Para eles, ficar em casa é perigoso”, diz Freitas.

Grupos especiais
Conforme salienta o professor do Departamento de Psicologia da Fafich, a pesquisa revela a necessidade de que comunidades vulnerabilizadas como a de Macacos sejam consideradas grupos especiais em tempos de pandemia, como se seus moradores fizessem parte dos grupos de risco. “Esse reconhecimento especial durante a crise sanitária é necessário porque elas já sofrem violação de direitos gravíssima. As famílias fragilizadas pelas ações das mineradoras são mais vulneráveis ao novo coronavírus.”

O relatório da pesquisa diagnóstica-avaliativa produzido pelo programa Polos de Cidadania atesta, ainda, que vários problemas foram causados pela sirene, mas soluções para eles não são propostas pelo último acordo. Alguns desses problemas são a diminuição do movimento de turistas, a crise econômica gerada pelo esvaziamento de lojas e restaurantes, os danos psicológicos, morais e existenciais, a forte desvalorização dos imóveis e sua inviabilidade como bem patrimonial e como moradia, o aumento da poluição sonora, do risco de acidentes de trânsito, uma vez que cresceu o tráfego relacionado à mineração, e da poluição do ar provocada pela poeira e a destruição da natureza.

Os formulários da pesquisa foram divulgados para a população da região por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp e de banners impressos espalhados pelo distrito. "Nosso relatório resulta das respostas a 292 questionários, que foram preenchidos entre 22 de julho e 26 de agosto. A pesquisa não foi respondida por todos que recebem o benefício, mas ela deixa clara a urgência de mudanças. Essas pessoas que não têm voz precisam ser consultadas. Um melhor acordo teria impacto positivo na vida delas”, conclui o André Luiz Freitas.

Polos de Cidadania
O Polos de Cidadania (Polos) é um programa transdisciplinar e interinstitucional de ensino, pesquisa e extensão, criado em 1995, na Faculdade de Direito da UFMG. Sua ação busca a efetivação dos direitos humanos e a construção de conhecimento com base no diálogo entre os diferentes saberes.

A atuação do Polos é estruturada com base nos conceitos de cidadania, subjetividade, emancipação e reconhecimento. As equipes do programa realizam atendimento psicossocial e jurídico, promovem seminários e capacitações, produzem conhecimento técnico e científico, fazem pesquisas diagnósticas e avaliativas participativas, elaboram e encenam esquetes teatrais nas ruas, assessoram movimentos sociais e comunitários, organizam mobilizações e criam redes de proteção e promoção dos direitos humanos.