Cerca de 700 das 6.339 vagas oferecidas pela UFMG em 2018 por meio do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) foram reservadas para candidatos com deficiência, em cumprimento à Lei 13.409/2016, aplicada pela primeira vez na UFMG. No primeiro período letivo, quase 400 vagas são destinadas a esse público. Trata-se do maior contingente de estudantes com deficiência que ingressa simultaneamente nos cursos da UFMG. Atualmente, a Universidade contabiliza, na graduação, 300 alunos autodeclarados com deficiência e 62 na pós-graduação, além de cerca de 140 servidores (professores e técnico-administrativos) nessa condição.

“A inclusão é um tema muito caro, muito importante para a nossa Universidade. E, hoje, essa questão está amadurecida na UFMG. Consideramos que inclusão não se resume à entrada do aluno na Universidade, ou seja, não basta oferecer condições de ingresso. Por isso, optamos por aplicar recursos próprios em áreas estratégicas, como a acessibilidade. Incluir é assegurar condições de permanência dos estudantes, garantindo a equidade de condições para que todos possam usufruir da vida acadêmica”, observa o reitor Jaime Ramírez.

Segundo ele, os investimentos foram mantidos mesmo com o contingenciamento imposto às universidades nos últimos tempos e o elevado custo das medidas e intervenções para adaptar o ambiente acadêmico às necessidades desse público.

Embora 2018 seja o primeiro ano de vigência da reserva de vagas para pessoas com deficiência, os esforços da UFMG para adaptar as instalações e a estrutura acadêmica para pessoas com esse perfil começaram na década de 1990, com a criação do Centro de Apoio ao Deficiente Visual (CADV), que disponibiliza equipamentos de tecnologia assistiva e produz material em diferentes formatos. Na mesma época foram adotadas condições especiais para realização das provas no vestibular, incluindo as de habilidades.

Ao longo dos anos, também foram realizadas obras como demarcação de travessias para pedestres e de vagas em estacionamentos para pessoas com deficiência, rebaixamentos de calçada, construção de rampas, instalação de plataformas elevatórias em prédios como Biblioteca Universitária e Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Além disso, a frota de transporte interno contratada para circular no campus Pampulha é formada por ônibus acessíveis, com elevadores.

No vídeo abaixo, traduzido para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a TV UFMG sintetiza as principais ações desenvolvidas pela Universidade, nas últimas duas décadas, no campo da acessibilidade:

Orçamento e projeções
As dotações orçamentárias oficiais já existem há mais de uma década. Em 2005, as instituições federais de ensino superior (Ifes) começaram a receber anualmente, pelo Programa Incluir, recursos destinados à compra de equipamentos e custeio na área de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência. Até 2016, a UFMG recebeu a cada ano cerca de R$ 300 mil – montante calculado com base no número de alunos matriculados em cada instituição. “Esses recursos tinham restrição de uso, não podiam ser utilizados em obras nem para pagamento de bolsas”, esclarece a professora Adriana Valladão, diretora do NúcIeo de Acessibilidade e Inclusão (NAI), órgão criado em 2015 para formular políticas e ações que assegurem a inclusão de pessoas com deficiência à vida acadêmica e profissional.

As dificuldades foram agravadas, nos últimos anos, pelo contingenciamento financeiro imposto às universidades. Em 2017, o valor foi reduzido, deixou de ser repassado separadamente e passou a compor o montante do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). “Mesmo assim, a Reitoria optou por manter um recurso específico para acessibilidade”, informa a coordenadora do NAI. De acordo com a Pró-reitoria de Planejamento (Proplan), a UFMG destinou, no ano passado, cerca de R$ 200 mil ao NAI, repassados por meio de convênio com a Fundação Universitária Mendes Pimentel (Fump). A verba foi empregada majoritariamente na compra de equipamentos para atender aos alunos com alguma deficiência. Além disso, foram aplicados R$ 228 mil no pagamento de bolsas em projetos de acolhimento.

No entanto, esse volume está bem abaixo do patamar de que a Universidade precisa para ampliar seus níveis de acessibilidade. Estimativa da Pró-reitoria de Administração (PRA) indica, por exemplo, que a adequação de 40 paradas de ônibus no campus Pampulha custaria cerca de R$ 2,1 milhões, valor que compreende demolições, fundações, pavimentação, coberturas e forro, sem considerar os custos com instalações elétricas, padrão para entrada de energia e iluminação.

Já a modernização de cada elevador e seu entorno, em prédios antigos como a Escola de Arquitetura e a Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich), custa cerca de R$ 300 mil, de acordo com levantamento feito pelo Departamento de Manutenção e Operação da Infraestrutura (Demai) da PRA. Essa modernização incluiria corrimão e botoeiras de comando acessíveis para cadeirantes, sinalizadores visuais e acústicos para auxiliar na utilização do equipamento, portas automáticas com largura de, no mínimo, 80 centímetros, barreira eletrônica com sensor para impedir o fechamento das portas e pequenas obras de acessibilidade.

Também chega a R$ 300 mil o valor estimado para obras de acessibilidade no passeio do Restaurante Setorial I e da sede do Projeto Campus 2000, passagens de pedestres do Setorial I para os Centros de Atividades Didáticas (CADs) 1 e 2, acessibilidade nas vias de acesso aos estacionamentos dos coletivos e nas áreas de embarque e desembarque de passageiros.

Além da dificuldade orçamentária, os desafios envolvem outras dimensões, como a capacitação de pessoal para lidar com estudantes com deficiência. O NAI tem, em seus quadros, oito intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras), uma pedagoga, dois responsáveis pelo trabalho administrativo e quatro pelo apoio pedagógico e produção de material adaptado. Também conta com a colaboração de 15 bolsistas. Para ampliar o atendimento, informa a professora Adriana Valladão, o órgão tem estabelecido parcerias com unidades acadêmicas, como Faculdade de Educação, Fafich e Escola de Engenharia, que reúnem professores e estudantes com formação especializada. 

Um exemplo é o Grupo Paramec, formado por estudantes e pesquisadores das áreas de engenharia (mecânica, elétrica, automação e controle e produção) e de saúde (fisioterapia e terapia ocupacional) para desenvolver projetos de equipamentos mecânicos para pessoas com deficiência física. Assista ao vídeo sobre os trabalhos do grupo produzido pela TV UFMG:

Diagnósticos e planos
Memorando elaborado pelo Departamento de Planejamento e Projetos (DPP) da PRA esclarece que a Universidade possui diagnósticos em que estão identificadas as deficiências ambientais do campus Pampulha. Para corrigi-las, foram propostos planos gerais e diretrizes técnicas específicas de intervenção “de modo a serem implementados em partes coordenadas, de acordo com as condições orçamentárias da Universidade, posto que estão pensados globalmente e não de modo isolado, o que dificultaria a compatibilização das propostas”.

O professor Marcelo Pinto Guimarães, da Escola de Arquitetura, por exemplo, é autor de um diagnóstico sobre rotas acessíveis, em que são apresentados os problemas referentes à acessibilidade em trechos da região central do campus Pampulha e propostos padrões de soluções técnicas.

As calçadas externas de todo o perímetro do campus, por sua vez, foram alvo de estudo preparado, em 2015, pelo Departamento de Planejamento Físico da Pró-reitoria de Planejamento. Nele, os técnicos analisaram as condições das calçadas e constataram a necessidade de intervenções.

Uma abordagem ainda mais ampla orienta as diretrizes do plano de acessibilidade espacial, também elaborado pelo DPF/Proplan, há dois anos. O estudo sistematiza as intervenções no espaço físico em quatro níveis de ação: borda (portarias, acessos, calçadas externas), vias (internas, ciclovias, calçadas e travessias), transição e edificações. Também são contempladas propostas de adequações de calçadas, travessias elevadas, estacionamentos, paradas de embarque e desembarque de ônibus e bicicletário.

Recepção
Durante a matrícula presencial, que começa hoje e prossegue nos dias 26 e 27 de fevereiro, no Centro de Atividades de Didáticas de Ciências Humanas (CAD 2), os calouros são recebidos pela equipe do NAI, que há quatro anos apresenta a esse público as possibilidades de suporte, acompanhamento e orientação pedagógica.

De acordo com a professora Adriana Valladão, coordenadora do Núcleo, a cada registro acadêmico, desde 2015, os calouros autodeclarados com deficiência são convidados para uma entrevista, em que a estrutura do Núcleo é apresentada. Aqueles que demandam algum suporte recebem acompanhamento que inclui planejamento semestral, com participação do colegiado do curso, do próprio aluno e dos professores.

Como explica a coordenadora, nem todos precisam de apoio permanente, e alguns voltam ao NAI em situações pontuais. Atualmente, 56 pessoas demandam o acompanhamento contínuo do órgão.

A sequência abaixo ilustra os cinco eixos de atuação do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI). O trabalho do órgão também foi abordado em vídeo da TV UFMG:

Ficha técnica do vídeo sobre a política de acessibilidade da UFMG
Produção: Flávia Moraes e Olívia Rezende
Reportagem: Pablo Nogueira
Imagens: Antônio Soares, Cássio de Jesus e Ravik Gomes
Edição: Aline Garcia, Otávio Zonatto e Ravik Gomes
Trilha: Way Out West (Chris Haugen)
Equipe do NAI: Beatriz Diniz, Cristiana Klimsa e Sônia Romeiro (tradutoras). Cristiana Klimsa também fez a sinalização da reportagem