Minas Gerais é o terceiro estado da região Sudeste que mais acolhe refugiados e migrantes e o segundo que mais recebe brasileiros que retornam ao Brasil após longos períodos. Além disso, é o sétimo principal destino de pessoas vindas da Venezuela que participam da Estratégia de Interiorização do governo federal. O Brasil abriga cerca de 1,5 milhão de migrantes e refugiados e entre 25 mil e 45 mil pessoas retornadas. Com base nesses dados sobre a mobilidade humana, diversos órgãos e instituições, entre as quais a UFMG, se mobilizam para a elaboração do 1º Plano estadual para migrantes, refugiados, apátridas e retornados de Minas Gerais.

O processo é conduzido pelo Comitê de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais (Comitrate), criado em 2015 por meio de decreto do governo e coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (Sedese).

A UFMG atua nos grupos técnicos do Comitrate há alguns anos. Conforme explica a professora Carolina Moulin Aguiar, coordenadora da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) na Universidade, “com o aumento dos fluxos migratórios para o estado, inclusive de brasileiros retornados, fortalece-se a mobilização para um marco normativo mais robusto e políticas públicas que deem conta da realidade migratória no estado”.

A Cátedra tem pleiteado participação mais ativa no processo de construção de políticas públicas relativas à temática, segundo Carolina Moulin. Iniciativa nesse sentido foi a realização das Conferências Livres da CSVM, que contaram com a participação de migrantes – uma delas foi realizada no dia 20 de novembro, na UFMG, de forma remota.

Legislação e políticas para Minas
Carolina Moulin comenta que alguns municípios e estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul, já têm legislação e políticas estabelecidas e estão mais avançados no acolhimento a essa população. Em Minas, as discussões da sociedade, como as realizadas pelas Conferências Livres da Cátedra, resultaram em propostas que serão consolidadas e transformadas em um plano para ser discutido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e, eventualmente, se tornar lei.

“A ideia é que se tenha uma lei e um conjunto de políticas específicas para Minas. No âmbito dos esforços das universidades parceiras do Acnur [Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados] no estado, fizemos uma mobilização também para esse plano, como membros ouvintes do Comitrate, mas também como integrantes da sociedade civil”, conta Carolina Moulin.

As propostas resultantes desses debates foram entregues ao governo do estado na terça-feira, 30 de novembro. A Sedese vai compilar todas as propostas, e o documento será organizado pelo Acnur e encaminhado para a ALMG.

Conferências
As Conferências Livres foram realizadas pela Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) com o objetivo de viabilizar um espaço de participação democrática para a construção do Plano Estadual para Migrantes, Refugiados, Apátridas e Retornados de Minas Gerais. Foram 34 encontros no estado. A unidade da CSVM é formada pela UFMG, pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e pela PUC Minas.

A conferência do dia 20 de novembro, na UFMG, foi presidida pela professora Carolina Moulin Aguiar, que é vinculada à Faculdade de Ciências Econômicas e ao Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar). Na UFMG, além da CSVM, ela coordena também o Centro de Estudos Latino-Americanos (Cela). O encontro contou também com a liderança de professores das outras Cátedras do estado. Foram 32 participantes, sendo 12 migrantes e 20 brasileiros.

Foram apresentadas 23 propostas, organizadas em temas como assistência social e combate às vulnerabilidades socioeconômicas, acesso à moradia digna, à educação e à saúde integral, trabalho e geração de renda, combate à discriminação e protagonismo dos migrantes. “A nossa conferência juntou as propostas elaboradas por docentes, pesquisadores, discentes de graduação e de pós-graduação, brasileiros e migrantes. Optamos por fazer juntos a conferência para mobilizar as universidades engajadas no tema”, esclarece Carolina Moulin.

Consultas públicas
Orientada por princípios como a construção democrática e participativa das políticas públicas, a elaboração do plano estadual pra migrantes teve início em novembro de 2020, com a instituição de Grupo de Trabalho de Planejamento (GT–PLA) no âmbito do Comitrate. Composto de atores da sociedade civil, de organizações internacionais e do governo do estado que participam do comitê, o GT-PLA foi incumbido de realizar as etapas de elaboração, que contam com apoio e validação da plenária do Comitrate e da Sedese.

A construção efetiva do 1º Plano estadual teve início em março de 2021, e sua conclusão e o lançamento público estão previstos para junho de 2022. Mais informações sobre o cronograma estão no site da Sedese. Os passos seguintes à organização do plano serão a abertura de consultas públicas e a análise no âmbito da ALMG. Carolina Moulin ressalta que a intenção agora é manter a mobilização política para a conclusão e aprovação do plano.