Terminou nesta sexta-feira, dia 23, a primeira formação para prevenção, mediação e correição de conflitos e ilícitos administrativos na UFMG. Nos últimos três dias, cerca de cem servidores técnico-administrativos e docentes foram capacitados para atuar de maneira mais uniforme e dialogada nas comissões de mediação e disciplinar que apoiam as atividades da Coordenadoria de Prevenção, Mediação de Conflitos e de Correição (CMEC).

Entre palestras, debates e workshop, os servidores receberam informações sobre o que é o sistema correicional no serviço público, quais os deveres e proibições previstos na Lei 8.112/90, o que é um processo administrativo disciplinar e de investigação, como se faz uma denúncia e quais condições ou suporte evidenciário a denúncia precisa conter para que seja verificada sua admissibilidade.

Os participantes também conheceram como identificar se um conflito é passível de ser tratado pela mediação e os princípios, procedimentos e fases da mediação. Eles ainda receberam instruções sobre o Termo de Acordo de Conduta (TAC) e as situações em que se deve empregá-lo, e a abertura e o desenvolvimento de um procedimento disciplinar também estiveram na pauta da formação.

Durante três dias de capacitação, os servidores ainda tiveram a oportunidade de debater temas como assédio moral e assédio sexual no trabalho e se informaram sobre o e-PAD, sistema do governo federal que organiza as informações dos procedimentos administrativos correcionais e gera peças necessárias para a condução dos procedimentos disciplinares.

Primeiro passo
Segundo a professora Marcella Furtado de Magalhães Gomes, coordenadora da CMEC e responsável pela promoção da capacitação, “esses temas são muito necessários dentro das instituições públicas, e essa formação é o primeiro passo para capacitar os integrantes das comissões para que possam proporcionar a resolução de conflitos e a apuração dos delitos administrativos que ocorrem dentro da Universidade de maneira mais uniformizada”.

A CMEC é constituída por uma equipe de quatro servidores e estagiários, que realiza a investigação de admissibilidade de conflitos ou delitos que lhes são encaminhados. A partir daí, são identificadas as situações passíveis de diálogo e mediação, que resultam na formulação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Caso não se enquadrem nessa situação, os casos são encaminhados para a Comissão Permanente de Mediação (composta de dois servidores) ou para a Comissão Permanente Disciplinar (com três servidores), para que se faça a devida apuração e correição.

“Os servidores que integram as Comissões Permanentes de Mediação e Disciplinar são indicados pelas unidades acadêmicas e administrativas para que, no âmbito delas, sejam formadas comissões específicas para atuar em cada caso concreto. Por isso, esses servidores precisam estar bem capacitados e orientados”, explica Marcella Gomes. 

Até a criação da CMEC, em 2023, a atribuição de mediar e conciliar conflitos estava a cargo das unidades acadêmicas e de órgãos vinculados à Administração Central. A extinta Unidade Seccional de Correição (Usec) era a instância responsável pela investigação preliminar, inspeção, sindicância e aplicação da correição aos casos em que o conflito não se resolvia por conciliação em seu local de origem e após passar pela escuta e tentativa de mediação também da Divisão de Acompanhamento Funcional (DAF) da Pró-reitoria de Recursos Humanos.

“A partir da institucionalização da CMEC como órgão centralizado para oferecer a mediação de nossos problemas de maneira mais uniforme, eficaz e dialógica, esperamos contribuir para a consolidação de uma cultura de prevenção na Universidade, inclusive por meio da replicação de formações como essa, que devem ocorrer anualmente”, conclui Marcella Gomes.