Reunidos na UFMG, no último dia 8, dirigentes de instituições públicas de ensino superior de Minas Gerais e associações científicas discutiram os cortes orçamentários impostos à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) e estratégias para reverter esse quadro. 

Os participantes redigiram uma carta pública, na qual analisam o impacto da suspensão de recursos para financiamento de pesquisas e bolsas e pedem ao governo de Minas Gerais o cumprimento do dispositivo da Constituição mineira que determina a destinação de 1% da renda líquida do Estado para a Fapemig. Leia a íntegra do comunicado:

"Os reitores e representantes das Instituições Públicas de Ensino Superior de Minas Gerais integrantes do Fórum de Instituições Públicas do Estado de Minas Gerais (Foripes), o Reitor da PUC Minas e dirigentes das entidades científicas Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Academia Brasileira de Ciências (ABC), reunidos no dia 8 de março de 2019, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), vêm a público expressar grande preocupação com os cortes no orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).

O impacto já se faz sentir nas instituições e na vida dos pesquisadores e dos estudantes. A restrição orçamentária imposta à Fapemig tem como consequência a interrupção do pagamento dos editais Universal e Pesquisador Mineiro, a suspensão da implementação das bolsas de iniciação científica, voltadas para a graduação, e de iniciação científica júnior, direcionadas ao ensino médio, além da não implantação de novas bolsas de mestrado e doutorado para o ano de 2019.

É importante ressaltar que mais de 90% da pesquisa científica no Estado de Minas Gerais e do Brasil é feita nessas instituições e que, mesmo em países desenvolvidos, não há ciência sem consistente investimento público. A maioria das nações do mundo que se desenvolveram intensamente após crises econômicas apostaram fortemente no investimento em ciência, tecnologia e inovação.

Os cortes no financiamento da Fapemig, que é a principal fomentadora da pesquisa em Minas Gerais e uma das mais relevantes do país, resultarão no atraso ou na paralisação de milhares de pesquisas no nosso estado, comprometendo anos de desenvolvimento científico, social e econômico.

Além de seu valor intrínseco, a pesquisa científica é fundamental para o desenvolvimento humano e tecnológico de um país, com forte impacto sobre a economia, inclusive para a arrecadação fiscal do Estado. Dados recentes apontam que cada real investido em patentes gera uma arrecadação média de trinta reais em impostos e tributos, além dos impactos regionais que trazem essas pesquisas e a atuação de nossas instituições para o Estado.

A Constituição mineira, reconhecendo a importância da pesquisa científica e do investimento em ciência, tecnologia e inovação, estabeleceu que 1% da renda líquida do Estado seja investido na Fapemig. Ocorre que esse percentual não vem sendo repassado integralmente e que, mesmo insuficiente, esse repasse vem sendo demandado para outras rubricas fora do controle da Fapemig.

Diante do exposto, com o espírito de colaboração e compromisso com o Estado que é próprio de nossas instituições, solicitamos que o governo do Estado de Minas Gerais se comprometa com a garantia do repasse constitucional à Fapemig e que, durante o atual período de ajustes, os valores repassados estejam integralmente sob a gestão da Fapemig. 

Conclamamos também todos aqueles compromissados com a ciência, tecnologia e inovação e defensores de seu potencial para o desenvolvimento do Estado e superação da atual crise econômica que vivemos, para que se mobilizem em defesa da Pesquisa e Pós-graduação em Minas Gerais e da importante instituição de amparo à pesquisa no Estado, que é a Fapemig.

Trata-se de uma escolha decisiva: sair ou não fortalecidos da atual crise. Se desejamos sair fortalecidos para o futuro, estamos certos de que não nos pode faltar a Fapemig, com seus recursos garantidos, para investimentos em ciência, tecnologia e inovação.

 Belo Horizonte, 8 de março de 2019"