A grave situação a que ficaram submetidas as universidades federais na presente crise orçamentária do país requer que a direção da UFMG leve ao conhecimento da comunidade informações sobre o quadro atual da instituição. As recentes medidas adotadas pelo Governo Federal, como parte dos ajustes econômicos em curso, agravam os problemas financeiros e de recursos humanos da Instituição.

As dificuldades de pessoal que já vivíamos em decorrência da não autorização de concursos para diversos cargos desde 1995 foram acentuadas com a publicação, em 9 de outubro de 1998, do decreto presidencial 2798, que proíbe a realização de concursos públicos até 31 de dezembro de 1999, exceto para alguns cargos. Para a UFMG, só estão autorizados os provimentos daquelas vagas cujos editais foram publicados até 6 de outubro. Foi determinado, inclusive, o cancelamento dos editais de concursos publicados após 6 de outubro para vagas anteriormente autorizadas.

A partir do final de setembro, todos os órgãos públicos federais ficaram impedidos de processar empenhos e pagamentos através do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). Isto atingiu tanto recursos do Tesouro como aqueles diretamente arrecadados (recursos próprios) para cujo processamento o SIAFI fosse necessário.

No caso da UFMG, o maior impacto se fez sentir no atraso do pagamento das bolsas de pós-graduação da Capes e no cumprimento de contratos com prazo determinado. O decreto presidencial 2.773 determina como meta para 1998 a obtenção de um superávit orçamentário primário (receita menos despesas) de R$ 5 bilhões de reais. Para alcançá-la, o Governo Federal impôs uma redução de igual valor no orçamento em curso. Obviamente, a imposição dessa redução no início do décimo mês do ano maximiza os seus efeitos, pois concentra a necessidade de corte de despesas nos três últimos meses do exercício fiscal. 

A redução de despesas no décimo mês do ano maximiza os efeitos do corte orçamentário.

A se manter a presente situação, a UFMG, como todas as outras universidades federais, terá de proceder, com rapidez, aos ajustes necessários à manutenção de condições básicas de funcionamento.

No último dia 20, em reunião do Fórum dos Pró-Reitores de Planejamento e Administração, o MEC comunicou os valores de contingenciamento dos recursos orçamentários de todas as IFES. No que se refere aos Recursos de Outros Custeios e Capital (fonte Tesouro Federal), o orçamento das IFES foi contingenciado a 43 por cento; no caso da fonte de recursos próprios, a 54%

Em números, isso significa que, de um montante de R$ 65,758 milhões, que constituíam nosso orçamento de recursos próprios previstos para utilização em 1998, apenas R$ 35,732 milhões estão descontingenciados. Ou seja, nossas despesas no ano, incluindo aquelas já realizadas de janeiro a outubro, não poderão ultrapassar esse limite. Quanto aos recursos do Tesouro, o orçamento aprovado de R$ 18,718 milhões caiu para um orçamento permitido (não contingenciado) de R$ 7,83 milhões, para todo o ano.

Na mesma reunião, o subsecretário de Planejamento e Orçamento do MEC, Israel Luiz Stal, informou que um eventual descontingenciamento ocorrerá, em meados de novembro, caso o Governo Federal obtenha indícios de que a meta do superávit primário será alcançada. O secretário informou ainda que os recursos para pagamento de salários e benefícios estão assegurados.

A direção da UFMG está fazendo todas as gestões possíveis junto ao Governo Federal no sentido de garantir a liberação das vagas e dos recursos necessários ao funcionamento normal da Instituição.

De qualquer modo, a situação é dinâmica e passa por transformações diárias. É importante que a comunidade universitária da UFMG se dirija aos diretores das Unidades e à Reitoria para obter dados objetivos e oficiais. O Boletim divulgará semanalmente informações sobre a situação.