Ementa

Princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente. Garantias constitucionais e instrumentos processuais individuais e coletivos de proteção ao meio ambiente. Federalismo, proteção ao meio ambiente e políticas sociais.

Código da disciplina: DIP223-DIG

Nome da atividade: DIREITO E MEIO AMBIENTE

Período letivo:

Tipo da atividade: optativa

Créditos: 3

Carga horária (horas):

Teórica	Prática	Total
15	30	45

Última oferta: 2022/2