DIREITO

DIREITO PROCESSUAL PENAL II

Ementa

Partes processuais. Ministerio Publico. Assistente. Acusado. De-fensor. Jurisdicao penal. Competencia. Atos processuais. Procedi-mentos. Prova. Nulidades processuais. Sentenca penal. Recursos. E-feitos civis de sentenca penal. Execucao penal. Graca, indulto, a-nistia e reabilitacao.

Código da disciplina: DIN106-DIG

Nome da atividade: DIREITO PROCESSUAL PENAL II

Período letivo: 6

Tipo da atividade: obrigatória

Créditos: 4

Carga horária (horas):

Teórica Prática Total
60 0 60

Última oferta: 2012/2