DIREITO PROCESSUAL PENAL II
Ementa
Partes processuais. Ministerio Publico. Assistente. Acusado. De-fensor. Jurisdicao penal. Competencia. Atos processuais. Procedi-mentos. Prova. Nulidades processuais. Sentenca penal. Recursos. E-feitos civis de sentenca penal. Execucao penal. Graca, indulto, a-nistia e reabilitacao.
Código da disciplina: DIN106-DIG
Nome da atividade: DIREITO PROCESSUAL PENAL II
Período letivo: 6
Tipo da atividade: obrigatória
Créditos: 4
Carga horária (horas):
Teórica | Prática | Total |
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60 | 0 | 60 |
Última oferta: 2023/1