Contratos Da Propriedade Intelectual

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Ementa

Propriedade intelectual: importancia, fundamentos e objeto. Direito Internacional da Propriedade Intelectual e protecao dos bens da tecnologia e informacao na ordem internacional. Acordo TRIPS e transferencia de tecnologia. Estrutura e funcao dos negocios juridicos envolvendo propriedade intelectual. Negociacoes e gestao de Contratos da Propriedade Intelectual. Autonomia das partes, validade, eficacia, forma e garantias. Especies de contratos, interpretacao, obrigacoes, cessao, transferencia, licenciamento, termo, rescisao. Solucao de controversias. Arbitragem e Mediacao em PI. Jurisdicao e competencia em litigios envolvendo direitos de PI. Tradicao juridica brasileira em contenciosos da propriedade intelectual. Indenizacao, dano e execucao de sentencas. Gestao dos litigios da PI.

Código da disciplina: DIP861

Tipo da atividade: optativa

Créditos mínimo: 2

Carga horária (horas):

Teórica Prática Total
30 0