Ementa

Introdução ao Planejamento: para que planejar as cidades? Histórico do planejamento no Brasil: expressão territorial da desigualdade. O quadro urbano atual. O novo marco legal e instrumentos para planejar os municípios com participação popular: Constituição Federal, o Estatuto da Cidade, Resoluções do Conselho das Cidades. Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal. Planejamento participativo: construir cidades melhores e mais justas. Plano Diretor: a obrigatoriedade do Plano Diretor para os municípios; O que é um Plano Diretor; Conteúdo e processo de elaboração do Plano Diretor Participativo; Responsabilidade do Poder Público e da Sociedade Civil. Implementação do Plano Diretor: divulgação, aplicabilidade, a reorganização interna da prefeitura. Gestão integrada e participativa do plano: monitoramento e revisão do Plano Diretor.

Código da disciplina: GES637

Tipo da atividade: obrigatória

Créditos mínimo: 2

Carga horária (horas):

Teórica	Prática	Total
30	0