Ementa

CONCEITO ANALÍTICO FUNCIONAL DE CRIME. TIPICIDADE MATERIAL. IMPUTAÇÃO SUBJETIVA E OBJETIVA. ILICITUDE MATERIAL E CAUSAS DE EXCLUSÃO. CULPABILIDADE NORMATIVA E CRITÉRIO DE REPROVAÇÃO. APLICAÇÃO DA PENA. MÉTODO TRIFÁSICO. PRESCRIÇÃO. ESTUDO DE CASOS E DE JURISPRUDÊNCIA.

Código da disciplina: DIN501

Tipo da atividade: obrigatória