Ementa
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO E DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL. O JUIZ SINGULAR E O CONSELHO DE JUSTIÇA. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E TRIBUNAIS DE JUSTIÇA MILITAR. PROCEDIMENTO. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O PROCEDIMENTO MILITAR. PROVAS. NOVAS TECNOLOGIAS. NULIDADE. ORALIDADE E JULGAMENTO. RECURSOS. REVISÃO CRIMINAL.
Código da disciplina: DIN504
Tipo da atividade: obrigatória
Créditos mínimo: 2
Carga horária (horas):
Teórica | Prática | Total |
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30 | 0 |