Ementa
A JURISDIÇÃO NO PLANO CONSTITUCIONAL. PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DO PODER JUDICIÁRIO. A NORMATIVIDADE CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS DE DEFESA E DO DIREITO DE PUNIR, O CONFRONTO ENTRE A LIBERDADE E A COERÇÃO LEGAL. OS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E A ATUAÇÃO POLICIAL NO CONTEXTO DA JURISDIÇÃO CRIMINAL MILITAR. A JME COMO PRERROGATIVA DOS MILITARES. A COMPETÊNCIA CRIMINAL E A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS DE JUSTIÇA, A COMPETÊNCIA CRIMINAL PARA JULGAMENTO DOS ATOS DISCIPLINARES MILITARES DO JUIZ SINGULAR, O JUIZ PROFISSIONAL E O JUIZ LEIGO. o CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA LEGISLAÇÃO E DA ADMINISTRAÇÃO NO ÂMBITO DA JURISDIÇÃO MILITAR ESTADUAL.
Código da disciplina: DIP541
Tipo da atividade: obrigatória
Créditos mínimo: 3
Carga horária (horas):
Teórica | Prática | Total |
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45 | 0 |