Ementa
ESTUDO DOS INSTRUMENTOS DE INTERFERÊNCIA DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA, A PARTIR DA NOÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DO REGIME DOS BENS PÚBLICOS CONSIDERANDO AS POSSIBILIDADES DE SUA EXPLORAÇÃO ECONÔMICA.
Código da disciplina: DIP553
Tipo da atividade: obrigatória
Créditos mínimo: 2
Carga horária (horas):
Teórica | Prática | Total |
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30 | 0 |