Ementa

Aspectos práticos (incidência, fato gerador, alíquotas, isenção, suspensão e imunidade, regime cumulativo: cálculo, alíquotas e recolhimento, regime não cumulativo: cálculo, alíquotas, créditos e reflexos no ICMS, regime monofásico e retenções). Vantagens e desvantagens da utilização do regime de caixa. Discussões de doutrinas e atualidades da jurisprudência.

Código da disciplina: CIC608

Tipo da atividade: obrigatória