Estudos sobre as relações entre tributação e desigualdade no Brasil e sobre endividamento público e crescimento econômico em países desenvolvidos e emergentes foram reconhecidos em premiação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O pesquisador Rodrigo Cardoso Fernandes obteve o segundo lugar entre as dissertações de mestrado, e Paulo André Camuri ficou em terceiro na categoria doutorado do prêmio, cujo resultado foi anunciado em dezembro.

O Prêmio BNDES foi instituído em 1977 para reconhecer estudos de excelência no campo da economia de abrangências nacional, regional ou setorial.

Dívida e crescimento

Sob a orientação do professor Frederico Gonzaga Jayme Jr, o economista Paulo Camuri desenvolveu a tese Endividamento público e crescimento econômico: novas evidências para economias desenvolvidas e emergentes, que alcançou o terceiro lugar no prêmio BNDES. O trabalho foi coorientado pela professora Ana Hermeto, também do Departamento de Ciências Econômicas.

Ao fazer uma releitura das teorias que relacionam dívida pública e crescimento econômico e analisar o comportamento da economia de 44 países, Paulo Camuri refuta a tese, muito em voga atualmente, de que um país com déficit primário – em que as despesas do governo superam as receitas – não cresce economicamente.

“Essa afirmação não é válida para todos os países e, geralmente, o contrário é mais recorrente. Uma dívida elevada não implica necessariamente baixo crescimento econômico”, afirma o autor, que se debruçou sobre as taxas de crescimento do PIB de 20 países desenvolvidos e 24 emergentes, pouco, médio ou muito endividados.

“Em muitos casos, estimular a demanda pode ser uma alternativa mais viável que a pura contenção de gastos. Na Europa, por exemplo, a dívida pública já não é vista como impedimento para o desenvolvimento”, conclui o economista.

Tributação

Na dissertação Sistema tributário e desigualdade – uma análise do impacto distributivo do imposto de renda no Brasil, orientada pelo professor Bernardo Palhares Campolina e coorientada pelo professor Fernando Gaiger Silveira, Rodrigo Fernandes analisou a estrutura tributária no Brasil em comparação à de países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ou Econômico (OCDE), “formada majoritariamente por países desenvolvidos, como Estados Unidos, França e Alemanha, mas também por países em desenvolvimento, como México, Chile e Turquia”.

Segundo Rodrigo Fernandes, comparado com 34 membros da OCDE, “o Brasil é o campeão absoluto de tributação sobre o consumo, o que acaba por onerar os mais pobres”.

O pesquisador explica que a forma de tributação praticada no Brasil é relativamente mais alta se comparada aos tributos que incidem sobre a herança e rendimentos aplicados à parcela mais rica da sociedade.

Rodrigo Fernandes afirma que em 26 países a tributação direta sobre os mais ricos é amplamente praticada, assim como a tributação de lucros e dividendos. Entre as 35 nações analisadas, apenas no Brasil e na Estônia os lucros empresariais transferidos para pessoa física são livres de impostos.

Ao relacionar dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) dos anos de 2008 e 2009, obtidos pelo IBGE, com os Grandes Números da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), divulgados recentemente pela Receita Federal, Rodrigo Fernandes analisa propostas de modificações do número de faixas e alíquotas apresentados em estudos anteriores e indica que essa abordagem, apesar de aumentar a progressividade tributária, não atinge de fato os mais ricos, como donos de empresas, executivos e grandes investidores, já que o rendimento dessas camadas é proveniente majoritariamente de dividendos.

Assim, Fernandes analisa a discrepância do Brasil em relação à prática mundial e sugere a reintrodução da tributação sobre lucros e dividendos – que vigorou no país até 1995 – como forma de melhorar a progressividade tributária.

“A tributação de lucros e dividendos geraria um impacto maior, com mais redistribuição de renda, ainda que sua magnitude não chegue nem perto de corrigir a desigualdade de renda brasileira, pois seria apenas um elemento a mais para ‘normalizar’ o país em termos de distribuição de renda”, pondera.

Fernandes explica que o fato de o Brasil dar tanta ênfase na tributação indireta em detrimento da direta, faz a população mais pobre pagar mais impostos, proporcionalmente, do que a população com maior renda, “afinal, o consumo ocupa uma parte muito maior do seu orçamento do que na população mais rica, que tem capacidade de poupança”.

Trata-se, segundo ele, de “uma completa subversão dos princípios de tributação, nomeadamente o da progressividade tributária, pois os mais pobres estão contribuindo proporcionalmente mais para o financiamento do Estado do que os mais ricos”.