Em entrevista à TV UFMG, docentes explicam o processo e quais as suas consequências, além de analisar impactos em função da pandemia

O Brasil é um dos poucos países que garantem acesso gratuito a medicamentos para seus pacientes. Em casos de remédios não disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) estabelece limites para os preços dos fármacos, monitorando a sua comercialização. Entretanto, alguns valores de tratamentos não condizem com a condição financeira das famílias brasileiras e é nesse sentido que se passou a discutir a respeito da judicialização da saúde. De acordo com a professora da faculdade de Direito da UFMG, Carla Carvalho, esse processo consiste em requerer o acesso aos medicamentos, consultas e procedimentos no sistema público e mover ações contra redes privadas e seus planos de saúde. 

O coordenador do Centro Colaborador do SUS para Avaliação de Tecnologias e Excelência em Saúde (Ccates) da UFMG, Augusto Guerra, avalia que a judicialização é uma ferramenta eficaz para garantir o direito dos cidadãos, como em casos onde o sistema não consegue acompanhar o surgimento de novos procedimentos. Ele ressalta, porém, que a decisão judicial não deve sobrepor consenso de especialistas e definir tratamentos cuja eficácia não é comprovada. 

A pandemia, como cita a professora Carla Carvalho, exigiu muitos recursos da saúde pública, como a disponibilização de leitos e compra de materiais e equipamentos. Isso fez com que muitos pacientes, com outras doenças, tivessem seu tratamento interrompido. Nesses casos, a professora orienta que os pacientes procurem a Justiça para garantir seus direitos. 

Em vídeo produzido pela TV UFMG, os professores explicam o processo de judicialização, principalmente em tempos de pandemia:

Entrevistados: Augusto Guerra, coordenador do Ccates - UFMG; Carla Carvalho, professora da faculdade de Direito da UFMG.

Equipe: Maria Carolina Martins (produção e imagens); Marcia Botelho (edição de imagens); Jessika Viveiros (edição de conteúdo)