A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou nesta quinta-feira, 24, o Projeto de Lei 490, que agora vai tramitar no plenário. O projeto, de autoria do ex-deputado federal Homero Pereira, em 2007, pretende alterar a legislação da demarcação de terras indígenas, paralisadas desde o início do atual governo. A tramitação da proposta gerou grande mobilização de diversos grupos indígenas, que passaram as últimas duas semanas acampados em frente ao Congresso Nacional, pedindo o arquivamento do texto. Os protestos conseguiram paralisar a sessão de análise do projeto na última terça-feira, 22. Entretanto, os atos sofreram grande repressão policial. Ontem, quarta-feira, o PL 490 foi aprovado por 40 votos favoráveis, com 21 manifestações contrárias. 

Para falar sobre o PL 490, o programa Conexões recebeu nesta quinta-feira, 24, a advogada do Instituto Socioambiental (ISA) Juliana de Paula Batista, especialista em direitos indígenas. Na conversa, a advogada explicou as reformulações que o PL vai provocar na legislação de demarcação de terras e os impactos ambientais e sociais que essas mudanças podem gerar para as culturas indígenas. 
Juliana de Paula também pontuou que existe uma inconstitucionalidade na tramitação do projeto, que ainda será votado no plenário, e que os povos indígenas não foram ouvidos no processo de reformulação e redação do texto.

“O PL é bastante grave, porque abre as terras indígenas para empreendimentos predatórios, e foi construído sem nenhum diálogo com os povos indígenas. Eles foram proibidos de entrar no Congresso Nacional e não houve nenhuma audiência pública. Apenas os povos indígenas podem dizer o que é bom para eles mesmos, não tem como um deputado branco da bancada ruralista querer substituir a expressão da vontade e dos desejos de um grupo que ele não representa”, avaliou.

Produção: Laura Portugal, sob orientação de Luiza Glória

Publicação: Flora Quaresma. sob orientação de Hugo Rafael