Comissão na Câmara quer revogar leis consideradas desnecessárias
Objetivo é facilitar acesso do cidadão à legislação
Revogar cerca de 10% das leis do município de Belo Horizonte. Essa é a proposta da Comissão Especial para a Racionalização do Estoque de Normas do Município, que desde o ano passado analisa o conjunto das leis de BH. A ideia é desinchar o sistema de leis da capital e facilitar o acesso do cidadão à consulta das legislações.
