Universidades federais vinculadas ao Fórum das Instituições Públicas de Ensino Superior de Minas Gerais (Foripes) e o Ministério Público Federal (MPF) acabam de lançar o edital do programa Participa Minas, que tem o objetivo de financiar propostas interinstitucionais de extensão em interface com a pesquisa para contribuir com o desenvolvimento sustentável e a prevenção ou mitigação dos impactos provocados pelas atividades mineradoras em Minas Gerais.

As propostas podem ser apresentadas por equipes das 11 universidades integrantes da rede. Cada projeto poderá pleitear até R$ 100 mil para pagamento de bolsas para discentes, serviços, transporte e diárias. O prazo de submissões está aberto até 26 de agosto, (veja formulário eletrônico de inscrição).

O lançamento oficial ocorreu no início deste mês, na Universidade Federal de Viçosa (UFV), e reuniu representantes das instituições parceiras. Na oportunidade, a UFMG foi representada pelo vice-reitor Alessandro Fernandes Moreira, que destacou a relevância da iniciativa para assegurar os direitos humanos nos territórios atingidos e para a formação de estudantes que participarão das atividades fomentadas.

Inspiração
O Participa Minas foi idealizado pelo MPF, que se inspirou em experiências anteriores da UFMG, coordenadas pela Pró-Reitora de Extensão, junto às comunidades atingidas por mineração em Mariana e Brumadinho, como o Programa Participa UFMG e o edital interinstitucional lançado nos primeiros meses da pandemia da covid-19.

“Os desastres traumáticos da Samarco, em Mariana [em 2015], e da Vale, em Brumadinho [em 2019] geraram respostas rápidas e eficazes da UFMG, que se transformaram em referência para lidar com a atividade mineradora. A economia de Minas ainda depende muito da mineração, mas os seus impactos sobre a vida das comunidades e o meio ambiente precisam ser prevenidos e mitigados por ações estruturantes. Nossas universidades têm plenas condições de apoiar essas ações”, afirma a reitora Sandra Regina Goulart Almeida.  

A professora Claudia Mayorga, então pró-reitora de Extensão, enfatiza que “as questões relacionadas à mineração exigem uma articulação das instituições tanto para compreender essa realidade quanto para intervir em contextos específicos, principalmente com foco nas populações atingidas por desastres e pela presença dos empreendimentos nos territórios”.

O programa visa também contribuir para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) da Organização das Nações Unidas (ONU). A pró-reitora adjunta de Pesquisa da UFMG, Jacqueline Aparecida Takahashi, ressalta que “o cumprimento desses objetivos é praticamente impossível de ser alcançado por apenas um setor da sociedade, e esse edital propõe justamente unir expertises, pontos de vista e experiências de atuação diferentes para o enfrentamento de problemas em comum”.

Recursos e dívida histórica
Os recursos do Programa Participa Minas são provenientes do Termo de Compromisso firmado entre o MPF, a UFV e a Fundação Arthur Bernardes (Funarbe) para a destinação de R$ 1,4 milhão originado de acordo com a mineradora Samarco em razão do descumprimento de prazo estabelecido pela Lei Estadual 23.291/2019 para o descomissionamento das barragens Germano e Cava do Germano, em Mariana.

De acordo com o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, a mineração tem uma dívida histórica com o povo de Minas Gerais que precisa ser resgatada. “Embora seja uma atividade econômica lícita e importante, também é fato que ela retira muito e devolve pouco ao estado. Por isso, com base em uma orientação nacional para que o MPF atue cada vez mais em prol da educação pública, tivemos a ideia de criar esse projeto de apoio à extensão universitária tendo por temas a mineração e a defesa do meio ambiente”, justifica o procurador.