Ementa

Ambiente enquanto matéria de afetação jurídica, tutela preventiva e reparatória de sua integridade. Direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito de terceira geração. Direito ambiental na constituição. Distribuição de competências em matéria ambiental. Diretrizes e tipologia da Legislação ambiental. Institutos do Direito ambiental. Sistemas de gestão ambiental. Entidades da sociedade civil e Direito ambiental.

Código da disciplina: DIP018-DIG

Nome da atividade: DIREITO AMBIENTAL

Período letivo:

Tipo da atividade: optativa

Créditos: 3

Carga horária (horas):

Teórica	Prática	Total
45	0	45

Última oferta: 2022/2