DIREITO AMBIENTAL
Ementa
Ambiente enquanto matéria de afetação jurídica, tutela preventiva e reparatória de sua integridade. Direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito de terceira geração. Direito ambiental na constituição. Distribuição de competências em matéria ambiental. Diretrizes e tipologia da Legislação ambiental. Institutos do Direito ambiental. Sistemas de gestão ambiental. Entidades da sociedade civil e Direito ambiental.
Código da disciplina: DIP018-DIG
Nome da atividade: DIREITO AMBIENTAL
Período letivo:
Tipo da atividade: optativa
Créditos: 3
Carga horária (horas):
Teórica | Prática | Total |
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45 | 0 | 45 |
Última oferta: 2022/2