Ementa

Principios juridicos e politicos do processo penal. Fontes. Evolu-cao e interpretacao. Aplicacao da lei processual penal no tempo eno espaco. Sistemas processuais. Policia. Inquerito policial. Pri-saoprovisoria, em flagrante, preventiva. Liberdade provisoria. Ha-beas Corpus. Acao Penal. Relacao processual penal. Pressupostosprocessuais.

Código da disciplina: DIN105-DIG

Nome da atividade: DIREITO PROCESSUAL PENAL I

Período letivo: 5

Tipo da atividade: obrigatória

Créditos: 4

Carga horária (horas):

Teórica	Prática	Total
60	0	60

Última oferta: 2023/1