Livro organizado por professora da Universidade propõe diretrizes legislativas no campo do direito agroalimentar

A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que uma em cada nove pessoas passam fome no mundo – entre os 821 milhões que se encontram nessa situação, cinco milhões moram no Brasil. Apesar de já existir um conjunto de políticas relacionadas à segurança alimentar, os cursos de Direito não contemplam o chamado direito agroalimentar nos seus currículos. O recém-publicado livro Elaboração legislativa em direito agroalimentar, disponível na internet, organizado pela professora Fabiana de Menezes Soares, da Faculdade de Direito da UFMG, representa um importante passo para preencher essa lacuna.

A coletânea começou a ser organizada como parte das atividades de Fabiana de Menezes na residência de pesquisa que desenvolveu, em 2017 e 2018, no Instituto de Estudos Avançados Transdisciplinares (IEAT) da UFMG, por meio de um projeto na área de agroalimentação. “O período no IEAT foi fundamental para que pudesse me aprofundar no assunto, de forma transversal. A intenção era investigar essa normatividade e compreender os aspectos transdisciplinares de um contexto mais amplo que se refere à alimentação”, explica a professora.

Os temas dos capítulos abordam questões que tocam a realidade do Brasil, como o histórico da legislação em matéria de agropecuária no período colonial e imperial, os desafios no processo de harmonização de padrões, o direito à alimentação, os desafios à regulamentação e a agricultura familiar. Três dimensões – saúde animal, sanidade vegetal e segurança alimentar – são trabalhadas. “Logo no primeiro capítulo, mostramos como era diferente o acesso à comida séculos atrás. A busca pela igualdade não era nem cogitada”, relata Fabiana Soares.

A obra integra o escopo de investigação de temas em elaboração legislativa desenvolvidos dentro do Projeto Fapemig (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais) sobre o novo Marco Regulatório em Ciência, Tecnologia e Inovação que põe relevo na tecnologia social, na inovação em procedimentos o que chama as ciências sociais, notadamente de cunho aplicado, como é o caso do direito.

Apesar de sua dimensão internacional, o direito agroalimentar ainda é pouco presente nos currículos das escolas de direito e afins. “O objetivo da obra é difundir a importância de uma elaboração legislativa em conformidade com a Constituição e que respeite o direito à alimentação. É preciso dar transparência aos processos que nos levam a compreender o que de fato comemos e por que comemos determinados produtos. A alimentação vai muito além do mero ato nutricional e possui dimensões políticas, sociais e econômicas que ultrapassam as fronteiras nacionais”, analisa a organizadora.

Segundo ela, o direito tem a incumbência de sistematizar e promover a maximização da garantia à alimentação. “Os produtos  dependem de uma logística, existe toda uma tutela no que diz respeito à qualidade. As pessoas precisam ter direito a um alimento que seja saudável, econômico e que chegue ao destino pronto para cumprir a sua função nutricional”, defende a professora.

O percurso analítico da coletânea demonstrou que “a alimentação possui uma transversalidade marcante, pois, apresenta-se como condição à própria vida, ao mesmo tempo em que se articula, primeiramente, com a saúde, em legislações multiníveis e com diversos afetados ( inclusos os vulneráveis como crianças, gestantes, idosos, pessoas com necessidades especiais, indígenas) que podem ser (ou o são) alcançados no ambiente escolar (direito à educação)”.

Codex Alimentarius
Conceito trabalhado no livro, o Codex Alimentarius é um conjunto de normativas elaboradas pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) que impacta as legislações da esfera federal. “É com base no Codex que se concretiza o direito fundamental à alimentação por meio da integração de um sistema comercial de conjuntos agrícolas. Buscamos mostrar a origem internacional desse direito e como ele é concretizado no Brasil”, esclarece Fabiana Soares.

Além do Codex, outro conceito apresentado na obra é o de “legística”, domínio do conhecimento que trabalha com a qualidade da regulação. “Na metodologia da legística, precisamos entender o cenário completo para pensar a legislação. Foi feito um trabalho de compreensão do panorama nacional, como as normas são feitas e quais as linhas de persuasão, ou seja, aquilo que provoca mudanças de natureza legislativa”, explica a professora.

Trajetória
Fabiana de Menezes Soares é professora do Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo de Direito. É graduada, mestra e doutora em direito pela UFMG. Fez doutorado-sanduíche na Universidade de Gênova. Na UFMG, coordena, desde 2006, o Observatório para Qualidade da Lei, projeto de pesquisa vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito. Também é autora de Ciência, tecnologia e inovação: políticas & leis e Marco regulatório em ciência, tecnologia e inovação.

Obra: Elaboração legislativa em direito agroalimentar
Organização: Fabiana de Menezes Soares
Autores: Clarissa Tatiana de Assunção Borges, Louise Menegaz de Barros Motta, Fernanda Santana de Souza, Cristiane Silva Kaitel, Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel, Ana Clara Abrantes Simões, Matheus Vinícius Lage Sales, Pietra Vaz Diógenes da Silva,Oto Valmerson Barbosa Nunes e Fabiana de Menezes Soares
Editora: Tribo da Ilha
Páginas: 189