Em nota técnica que analisa a MP 36, especialistas sustentam que a heterogeneidade do Brasil impede a adoção de medidas uniformes

Devido a variáveis como o número de pequenas, médias e grandes empresas, distribuídas de maneira desigual ao longo do território brasileiro, as implicações da Medida Provisória 936 – que autoriza a redução de jornada de trabalho e salários em empresas privadas – serão diferentes em cada região do país. O dispositivo estabelece regras distintas de negociação e complementação da renda dos trabalhadores, conforme a faixa salarial.

“Por ser muito heterogêneo, desigual e complexo, o Brasil não é compatível com uma abordagem única. É necessário que haja uma avaliação regional do impacto da pandemia, a fim de pensar medidas de maneira regionalizada”, afirma o professor Bernardo Campolina, do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar), da Faculdade de Ciências Econômicas (Face) da UFMG. Campolina é um dos autores da recém-publicada nota técnica Desafios e propostas para enfrentamento da Covid-19: território, escala e planejamento, coassinada pelo professor Anderson Cavalcante, também professor da Face.

No documento, os economistas apresentam simulações sobre os efeitos da MP 936. De acordo com o texto, nas regiões Sul e Sudeste, devem ocorrer as maiores perdas de renda para os trabalhadores de micro e pequenas empresas. Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a expectativa é que o impacto seja maior para os empregados das grandes empresas.

“A disparidade ocorre porque o número de pequenas empresas é maior, assim como sua importância para a massa salarial, no Sul e Sudeste. Os grandes empreendimentos, por sua vez, são relativamente mais importantes nas demais regiões do Brasil", comenta Bernardo Campolina.

Sugestões

Outros contrastes sociais, para os professores do Cedeplar, também justificam a setorização das abordagens no território brasileiro. A distribuição desigual de equipamentos de saúde e as distintas condições impostas pelo distanciamento social –mais penosas nos espaços urbanos, onde as moradias são mais precárias – são exemplos arrolados ao longo do documento.

Na nota técnica, Bernardo Campolina e Anderson Cavalcante também sugerem que o governo empreenda esforços para a manutenção dos empregos. Isso se daria, no entendimento dos autores, por meio de transferências diretas a trabalhadores ou suporte para empresas, como linhas de crédito com carência estendida e a juros baixos. 

Entre as medidas que ajudariam a atenuar a crise e a queda da renda da população, a dupla de pesquisadores enumera a manutenção das transferências para estados e municípios, a suspensão do pagamento da dívida pública das unidades da federação e a concessão de linhas de financiamento com juros baratos e condições de pagamento de longuíssimo prazo.

(Texto com informações de Matheus Espíndola)